TJSC - 5015069-48.2020.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 09:13
Baixa Definitiva
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16/10/2024 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/10/2024 08:00
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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15/10/2024 18:08
Decisão interlocutória
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15/10/2024 06:49
Juntada de peças digitalizadas
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15/10/2024 06:40
Conclusos para despacho
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15/10/2024 06:38
Juntada de Certidão
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28/07/2024 19:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012249-46.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
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05/06/2024 12:53
Juntada de peças digitalizadas
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05/06/2024 12:28
Juntada de Certidão
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05/06/2024 12:22
Juntada - Cálculo processual nº 156116 - versão 1
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23/02/2024 17:11
Juntada de peças digitalizadas
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18/01/2024 18:11
Juntada de peças digitalizadas
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10/01/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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10/01/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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10/01/2024 11:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR
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10/01/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2024. Parte LUIS CARLOS NASCIMENTO, Guia 7078453, Subguia 3646729
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10/01/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 11:40
Juntada - Guia Gerada - LUIS CARLOS NASCIMENTO - Guia 7078453 - R$ 872,77
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10/01/2024 11:40
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/01/2024 15:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE
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09/01/2024 15:01
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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09/01/2024 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS CARLOS NASCIMENTO - CONDENADO
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09/10/2023 18:50
Juntada de peças digitalizadas
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09/10/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/10/2023 13:24
Juntada de peças digitalizadas
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06/10/2023 18:39
Juntada de peças digitalizadas
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06/10/2023 18:20
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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05/10/2023 18:43
Juntada de peças digitalizadas
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04/10/2023 18:57
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023
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02/10/2023 13:11
Juntada de peças digitalizadas
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02/10/2023 13:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS CARLOS NASCIMENTO
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24/08/2023 12:53
Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CR Número: 50150694820208240064
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31/07/2023 16:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS CARLOS NASCIMENTO
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30/06/2023 18:08
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS CARLOS NASCIMENTO
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01/06/2023 17:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50150694820208240064/TJSC
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30/05/2023 18:26
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS CARLOS NASCIMENTO
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28/04/2023 15:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS CARLOS NASCIMENTO
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12/04/2023 14:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC
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04/04/2023 14:26
Recebido o recurso de Apelação
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04/04/2023 13:01
Conclusos para despacho
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03/04/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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31/03/2023 16:50
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS CARLOS NASCIMENTO
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30/03/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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21/03/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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21/03/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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18/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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15/03/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 179 Parte Isenta
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14/03/2023 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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28/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 16:44
Juntada de peças digitalizadas
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28/02/2023 16:28
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS CARLOS NASCIMENTO
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28/02/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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28/02/2023 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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27/02/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2023 18:48
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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10/01/2023 18:21
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS CARLOS NASCIMENTO
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10/01/2023 18:21
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2022 15:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS CARLOS NASCIMENTO
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28/11/2022 10:11
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2022 10:04
Conclusos para julgamento
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27/11/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 161
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27/11/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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22/11/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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16/11/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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16/11/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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10/11/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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03/11/2022 18:56
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
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03/11/2022 18:53
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
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03/11/2022 18:51
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
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03/11/2022 18:47
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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03/11/2022 18:36
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/11/2022 17:30. Refer. Evento 141
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03/11/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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01/11/2022 15:18
Juntada de Certidão
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01/11/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/11/2022 14:37
Expedição de ofício
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31/10/2022 17:45
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2022 17:24
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS CARLOS NASCIMENTO
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29/09/2022 18:06
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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29/09/2022 17:46
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/11/2022 17:30. Refer. Evento 103
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29/09/2022 17:44
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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29/09/2022 17:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS CARLOS NASCIMENTO
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29/09/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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29/09/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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29/09/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/09/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 11:13
Juntada de Petição
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02/09/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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02/09/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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25/08/2022 16:16
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS CARLOS NASCIMENTO
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25/08/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 16:09
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2022 15:27
Juntada de Petição
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16/08/2022 20:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50336893820228240000/TJSC
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10/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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01/08/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
01/08/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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29/07/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/07/2022 16:08
Expedição de ofício
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26/07/2022 16:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50336893820228240000/TJSC
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20/07/2022 12:59
Juntada de peças digitalizadas
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20/07/2022 12:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS CARLOS NASCIMENTO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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20/07/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
20/07/2022 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/07/2022 22:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50276762320228240000/TJSC
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19/07/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
19/07/2022 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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19/07/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2022 18:18
Expedição de alvará de soltura
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19/07/2022 18:07
Concedida a Liberdade provisória - documento anexado ao processo 50336893820228240000/TJSC
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19/07/2022 17:44
Conclusos para decisão
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19/07/2022 17:16
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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19/07/2022 17:13
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
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19/07/2022 17:07
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/07/2022 16:30. Refer. Evento 71
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19/07/2022 17:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/09/2022 17:00
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19/07/2022 14:30
Juntada de Petição
-
19/07/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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19/07/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/07/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/07/2022 09:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
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15/07/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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15/07/2022 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/07/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/07/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/07/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/07/2022 12:26
Decisão interlocutória
-
14/07/2022 21:09
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 17:35
Juntada de Petição
-
29/06/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
28/06/2022 13:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50276762320228240000/TJSC
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
21/06/2022 16:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50336893820228240000/TJSC
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21/06/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2022 17:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 74 Número: 50336893820228240000/TJSC
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18/06/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2022 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL
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17/06/2022 12:21
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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17/06/2022 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/06/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/06/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/06/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/06/2022 16:01
Decisão interlocutória
-
13/06/2022 14:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/07/2022 16:30
-
13/06/2022 13:58
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 16:18
Juntada de Petição
-
09/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
31/05/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 57
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24/05/2022 14:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50276762320228240000/TJSC
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19/05/2022 02:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50276762320228240000/TJSC
-
19/05/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 56
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18/05/2022 17:36
Juntada de peças digitalizadas
-
17/05/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/05/2022 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/05/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/05/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/05/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/05/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/05/2022 17:54
Decisão interlocutória
-
17/05/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 15:00
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
17/05/2022 14:10
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
17/05/2022 14:09
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/05/2022 14:00. Refer. Evento 43
-
17/05/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/05/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
17/05/2022 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/05/2022 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/05/2022 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/05/2022 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/05/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 09:49
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/05/2022 14:00
-
17/05/2022 09:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS CARLOS NASCIMENTO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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17/05/2022 09:38
Juntada de Petição
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17/05/2022 00:59
Juntada de Petição
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16/05/2022 20:30
Juntada de Petição
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12/05/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/05/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022
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11/04/2022 18:38
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(LUIS CARLOS NASCIMENTO)
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11/04/2022 18:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022
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11/04/2022 18:15
Expedição de Edital - citação
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11/04/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/04/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/04/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2022 17:17
Decretada a prisão preventiva
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08/04/2022 15:00
Conclusos para decisão
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08/04/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/04/2022 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/04/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 11:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2022 14:41
Juntada de Certidão
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04/11/2021 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR (por substituição em 06/04/2022 08:38:51)
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04/11/2021 15:41
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/10/2021 18:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2021 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/08/2021 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/08/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/08/2021 09:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2021 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER
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17/06/2021 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 18/06/2021 13:59:27)
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17/06/2021 15:03
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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17/06/2021 15:03
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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15/06/2021 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2021 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/05/2021 10:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2021 17:03
Juntada de peças digitalizadas
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28/04/2021 14:13
Juntada de peças digitalizadas
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03/02/2021 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA (por substituição em 21/05/2021 13:07:23)
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03/02/2021 16:03
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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19/10/2020 18:18
Decisão interlocutória
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10/09/2020 16:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/09/2020 15:48
Distribuído por dependência - Número: 50146831820208240064
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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