TJSC - 5015139-58.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 14:21
Baixa Definitiva
-
03/07/2023 14:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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02/07/2023 19:34
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC
-
02/07/2023 19:34
Custas Satisfeitas - Parte: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
-
28/06/2023 14:06
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
28/06/2023 14:05
Transitado em Julgado
-
28/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2023 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2023 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/05/2023 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
24/05/2023 08:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 16:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5015139-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO(A): André Luiz de Carvalho Cordeiro (OAB SC019350) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC PROCURADOR(A): VINICIUS PADOIN WIGGERS PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
05/05/2023 13:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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05/05/2023 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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05/05/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/04/2023 16:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
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28/04/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/04/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 11:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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20/03/2023 11:02
Não Concedida a tutela provisória
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16/03/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (15/03/2023). Guia: 5209644 Situação: Baixado.
-
16/03/2023 16:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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