TJSC - 5045592-36.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB: 027638/SC

CPF *76.***.*45-15

Polo Passivo

Partes

LPP HOLDING LTDA

CNPJ: 34.786.042/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 18:50

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2024 17:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 08/01/2024 17:18

    Custas Satisfeitas - Parte: LPP HOLDING LTDA

  • 08/01/2024 17:18

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

  • 18/12/2023 17:15

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 18/12/2023 17:15

    Transitado em Julgado

  • 18/12/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/12/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/12/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 09:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2023 09:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 05/12/2023 09:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045592-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: LPP HOLDING LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 17/11/2023 15:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 37

  • 17/11/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/11/2023 14:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 10/11/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/10/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/10/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 19/10/2023 15:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 17/10/2023 09:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045592-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: LPP HOLDING LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/09/2023 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/09/2023 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 42

  • 27/09/2023 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 16/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 12/08/2023 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/08/2023 18:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/08/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 02/08/2023 17:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2023 10:29

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 31/07/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 10:28

    Alterado o assunto processual

  • 28/07/2023 18:41

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 28/07/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 28/07/2023 18:17

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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