23/08/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
23/08/2024 17:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024
31/07/2024 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634295/2024
31/07/2024 20:09

Protocolizada Petição 634295/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2024
31/07/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2024
30/07/2024 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2024
30/07/2024 15:50

Não conhecido o recurso de HENRIQUE MANOEL BORGES
18/06/2024 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/06/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/06/2024 06:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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