TJSC - 5050312-46.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ALCIONE ALCI ROCHA

CPF *29.***.*63-87

Advogados

EDEGAR ALVES DRUM

OAB: 046415/SC

CPF *34.***.*35-49

NOELI BARRIUNUEVO DRUM

OAB: 046294/SC

CPF *05.***.*73-43

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TR NSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BALNEARIO CAMBORIU

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 16:34

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 15:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/03/2024 15:55

    Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ

  • 12/03/2024 15:55

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALCIONE ALCI ROCHA

  • 12/03/2024 15:55

    Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

  • 04/03/2024 12:15

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 04/03/2024 12:02

    Transitado em Julgado - Data: 02/03/2024

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 07/02/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/12/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/12/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/12/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 11:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 05/12/2023 11:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 09:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/12/2023 09:16

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5050312-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ALCIONE ALCI ROCHA ADVOGADO(A): NOELI BARRIUNUEVO DRUM (OAB SC046294) ADVOGADO(A): EDEGAR ALVES DRUM (OAB SC046415) AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 17/11/2023 15:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 78

  • 17/11/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 15:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 07/11/2023 18:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 07/11/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/11/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/10/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 25/09/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/09/2023 16:21

    Retirado de pauta

  • 25/09/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/09/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5050312-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ALCIONE ALCI ROCHA ADVOGADO(A): NOELI BARRIUNUEVO DRUM (OAB SC046294) ADVOGADO(A): EDEGAR ALVES DRUM (OAB SC046415) AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 22/09/2023 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 133

  • 22/09/2023 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/08/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 16:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 22/08/2023 16:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/08/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (21/08/2023). Guia: 6247093 Situação: Baixado.

  • 21/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 21/08/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/08/2023 13:14

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 21/08/2023 09:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41, 25 do processo originário.

  • 21/08/2023 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6247093 Situação: Em aberto.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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