27/06/2025 11:44

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 189
12/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
12/05/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
12/05/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
12/05/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 182, 188 e 191
09/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
09/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
09/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
08/05/2025 11:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
08/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
20/03/2025 04:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
21/05/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 168
21/05/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/05/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/05/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
15/05/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/05/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/05/2024 16:13

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ
13/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:13

Recurso Extraordinário sobrestado
03/05/2024 13:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
02/05/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/05/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
06/03/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2024 08:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
01/03/2024 17:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
16/12/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/12/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 151
14/12/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 151
06/12/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
05/12/2023 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
21/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00
20/11/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317729-13.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ODILON FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
17/11/2023 16:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 14:00 Sequencial: 46
13/10/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:31

Juntada de Petição
09/10/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
07/10/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/10/2023 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
05/10/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 125
05/10/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/10/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/09/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/09/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2023 09:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
27/09/2023 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/09/2023 09:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
27/09/2023 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2023 15:00

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
26/09/2023 15:00

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023 Data da sessão: 26/09/2023 14:00:00
11/09/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317729-13.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ODILON FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
08/09/2023 17:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
08/09/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/09/2023 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/09/2023 14:00 Sequencial: 142
08/09/2023 17:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
08/08/2023 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/07/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/07/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 105
24/07/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/07/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
24/07/2023 15:23

Determinada a intimação
07/07/2023 16:23

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
23/06/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/05/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/05/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/05/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/05/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 84
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 87
18/05/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/05/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/05/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
08/05/2023 12:47

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
19/04/2023 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2023 14:04

Juntada de Petição
18/04/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
18/04/2023 14:41

Juntado - Ofício
17/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/02/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/02/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 67
02/02/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
31/01/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/01/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
31/01/2023 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/01/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/01/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 57
30/01/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60
30/01/2023 13:46

Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0504
30/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 16:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
27/01/2023 16:12

Despacho
26/01/2023 18:44

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
26/01/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/01/2023 14:47

Juntado - Ofício
20/01/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/01/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/01/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/01/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/01/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
18/01/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
17/01/2023 15:54

Recurso Especial não admitido
13/01/2023 22:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
13/01/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/12/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/12/2022 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/11/2022 16:12

Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
26/10/2022 20:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
26/10/2022 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/10/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022 10:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
26/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/09/2022 15:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
12/09/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 20
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
10/09/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
31/08/2022 15:35

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
11/04/2022 20:08

Juntada de Petição
01/04/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
01/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/02/2022 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/02/2022 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
03/02/2022 17:15

Vista ao MP
25/10/2021 17:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0504) - processo: 40221650320188240000
25/10/2021 17:01

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP
25/10/2021 17:01

Determina redistribuição por incompetência
21/10/2021 07:03

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
21/10/2021 07:03

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:10

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
19/10/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILON FAGUNDES. Justiça gratuita: Deferida.
15/10/2021 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
15/10/2021 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00