TJSC - 5046789-26.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SERGIO CEREGATTI

CPF *97.***.*41-15

Advogados

KONDA ROSA

OAB: 051806/SC

CPF *90.***.*55-46

EDINEI ALEX MARCONDES

OAB: 060218/SC

CPF *04.***.*47-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ABDON BATISTA/SC

CNPJ: 78.511.052/0001-10

Advogados

JOAO ROGERIO DE ANDRADE

OAB: 014028/SC

CPF *05.***.*90-00

WANDERLEY JOSE CORONA

OAB: 027226/SC

CPF *63.***.*71-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 17:57

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 16:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/02/2024 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA/SC

  • 19/02/2024 16:43

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SERGIO CEREGATTI

  • 19/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO CEREGATTI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/02/2024 12:32

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 09/02/2024 12:31

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/11/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/11/2023 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/11/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 12:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 14/11/2023 12:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2023 09:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/11/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046789-26.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: SERGIO CEREGATTI ADVOGADO(A): KONDA ROSA (OAB SC051806) ADVOGADO(A): EDINEI ALEX MARCONDES (OAB SC060218) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA/SC PROCURADOR(A): JOAO ROGERIO DE ANDRADE PROCURADOR(A): WANDERLEY JOSE CORONA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 27/10/2023 13:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5

  • 27/10/2023 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/10/2023 14:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 18/10/2023 14:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 17/10/2023 15:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/10/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 04/10/2023 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 03/10/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 09:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046789-26.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: SERGIO CEREGATTI ADVOGADO(A): KONDA ROSA (OAB SC051806) ADVOGADO(A): EDINEI ALEX MARCONDES (OAB SC060218) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA/SC PROCURADOR(A): JOAO ROGERIO DE ANDRADE PROCURADOR(A): WANDERLEY JOSE CORONA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 15/09/2023 13:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 10/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 07/08/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/08/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/08/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 04/08/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 18:59

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 03/08/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (01/08/2023). Guia: 6109596 Situação: Baixado.

  • 03/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO CEREGATTI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/08/2023 17:11

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Número: 50013262320218240003/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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