TJSC - 5037728-44.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/12/2023 13:05 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003198-85.2023.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 41 
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                                            01/12/2023 12:36 Baixa Definitiva 
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                                            01/12/2023 11:18 Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI 
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                                            01/12/2023 11:15 Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - MAFRA 
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                                            01/12/2023 11:15 Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            01/12/2023 11:15 Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO JUSVIACKY 
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                                            30/11/2023 12:46 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ 
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                                            30/11/2023 12:44 Transitado em Julgado 
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                                            30/11/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            25/11/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30 
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                                            08/11/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            15/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            13/10/2023 09:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            13/10/2023 02:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            09/10/2023 21:06 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            04/10/2023 19:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            04/10/2023 18:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            04/10/2023 08:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/10/2023 08:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/10/2023 08:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/10/2023 08:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            03/10/2023 16:27 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI 
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                                            03/10/2023 16:27 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            03/10/2023 09:14 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            18/09/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b> 
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                                            18/09/2023 00:00 Intimação 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037728-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: SERGIO JUSVIACKY ADVOGADO(A): TATIANE D OLIVEIRA LUIZ (OAB SC038370) AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - MAFRA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
 
 Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
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                                            15/09/2023 13:35 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023 
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                                            15/09/2023 13:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            15/09/2023 13:34 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8 
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                                            30/08/2023 13:32 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301 
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                                            30/08/2023 11:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            24/08/2023 17:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            15/08/2023 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            15/08/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11 
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                                            01/08/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            08/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            03/07/2023 18:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            03/07/2023 18:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            28/06/2023 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/06/2023 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            28/06/2023 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/06/2023 18:50 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            28/06/2023 18:50 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3 
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                                            28/06/2023 09:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (27/06/2023). Guia: 5851721 Situação: Baixado. 
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                                            26/06/2023 11:49 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301 
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                                            26/06/2023 11:49 Juntada de Certidão 
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                                            23/06/2023 18:34 Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP 
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                                            23/06/2023 09:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5851721 Situação: Em aberto. 
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                                            23/06/2023 09:42 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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