TJSC - 5008205-84.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 20:52
Baixa Definitiva
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13/03/2024 14:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: PHD CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO AUGUSTO PINHEIRO
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO MURILO CORDEIRO
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: V&V VEREADORES & VEREADORAS DO BRASIL LTDA
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: DJONATHAN DESIDERIO
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ ROGERIO DA SILVA
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ROBERTO GIACOMOSSI
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: IDEIA TREINAMENTO NA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: GUILHERME SCHEOPPING SANTOS
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: EDER MURARO
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS EDUARDO SCHEOPPING SANTOS
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13/03/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: ADEMILSON PAULINO SOARES
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05/03/2024 11:09
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/03/2024 11:01
Transitado em Julgado
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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09/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 152, 155, 157 e 158
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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19/12/2023 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 152, 153, 155, 157, 158 e 162
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16/12/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 113, 116 e 119
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12/12/2023 05:31
Juntada de Petição
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11/12/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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11/12/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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08/12/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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08/12/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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08/12/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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08/12/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 160
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07/12/2023 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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07/12/2023 22:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 159
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07/12/2023 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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07/12/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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07/12/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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05/12/2023 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/11/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 120
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27/11/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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24/11/2023 02:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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23/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 80, 83 e 86
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 119, 120, 121 e 123
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008205-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: EDER MURARO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ABDALA (OAB SC013516) AGRAVADO: ADEMILSON PAULINO SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) AGRAVADO: DJONATHAN DESIDERIO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A): Guilherme Galvão da Gama (OAB SC032095) AGRAVADO: IDEIA TREINAMENTO NA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NICOLAS PEDRON (OAB SC047527) AGRAVADO: PHD CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPI DOS REIS (OAB SC049281) AGRAVADO: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) AGRAVADO: V&V VEREADORES & VEREADORAS DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANI CRISTINA ZACARIAS (OAB SC052709) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO SCHEOPPING SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) AGRAVADO: Guilherme Scheopping Santos (RÉU) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) AGRAVADO: JOSE ROBERTO GIACOMOSSI (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO (OAB SC021743) ADVOGADO(A): TONY SERPA (OAB SC028437) AGRAVADO: LUIZ ROGERIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO GALLI SANTANA (OAB SC010675) ADVOGADO(A): HELIO RUBENS BRASIL (OAB SC013041) AGRAVADO: RICARDO AUGUSTO PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN CARNEIRO BIANECK (OAB PR055013) ADVOGADO(A): EDEMILSON STADLER DOMINGUES DA SILVA (OAB PR062230) AGRAVADO: SERGIO MURILO CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ABDALA (OAB SC013516) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/11/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
18/11/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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17/11/2023 14:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46
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17/11/2023 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/11/2023 15:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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13/11/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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13/11/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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13/11/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
13/11/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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13/11/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/11/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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10/11/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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10/11/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 17:22
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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09/11/2023 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI
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07/11/2023 15:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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07/11/2023 13:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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07/11/2023 13:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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06/11/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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04/11/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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30/10/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 88 e 90
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27/10/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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22/10/2023 20:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 87
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22/10/2023 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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22/10/2023 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/10/2023 03:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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21/10/2023 03:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/10/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
19/10/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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17/10/2023 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>
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28/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5008205-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: EDER MURARO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ABDALA (OAB SC013516) AGRAVADO: ADEMILSON PAULINO SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) AGRAVADO: DJONATHAN DESIDERIO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A): Guilherme Galvão da Gama (OAB SC032095) AGRAVADO: IDEIA TREINAMENTO NA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NICOLAS PEDRON (OAB SC047527) AGRAVADO: PHD CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPI DOS REIS (OAB SC049281) AGRAVADO: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) AGRAVADO: V&V VEREADORES & VEREADORAS DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANI CRISTINA ZACARIAS (OAB SC052709) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO SCHEOPPING SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) AGRAVADO: Guilherme Scheopping Santos (RÉU) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) AGRAVADO: JOSE ROBERTO GIACOMOSSI (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO (OAB SC021743) ADVOGADO(A): TONY SERPA (OAB SC028437) AGRAVADO: LUIZ ROGERIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO GALLI SANTANA (OAB SC010675) ADVOGADO(A): HELIO RUBENS BRASIL (OAB SC013041) AGRAVADO: RICARDO AUGUSTO PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN CARNEIRO BIANECK (OAB PR055013) ADVOGADO(A): EDEMILSON STADLER DOMINGUES DA SILVA (OAB PR062230) AGRAVADO: SERGIO MURILO CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ABDALA (OAB SC013516) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/09/2023 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023
-
27/09/2023 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31
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27/09/2023 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
22/09/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/09/2023 20:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
21/09/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 43, 46, 48, 49 e 51
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18/09/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/09/2023 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 51, 53 e 54
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08/09/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/09/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/09/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
31/08/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
31/08/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
31/08/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 50
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
30/08/2023 16:37
Despacho
-
23/08/2023 15:30
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
08/08/2023 11:42
Juntada de Petição
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
22/03/2023 17:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
22/03/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/03/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/03/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/03/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14 e 16
-
20/03/2023 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/03/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/03/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 15
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 19
-
26/02/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/02/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/02/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/02/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/02/2023 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
17/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/02/2023 15:05
Determinada a intimação
-
17/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/02/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
16/02/2023 17:20
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 416 do processo originário.Número: 50632163520228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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