TJSC - 5006191-77.2021.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ALFEU DIAS

CPF *32.***.*21-87

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA

OAB: 052862/SC

CPF *37.***.*98-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 07/08/2025 15:31

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 28/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 25/07/2025 16:01

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ALFEU DIAS)<br/>BNMP: 5006191-77.2021.8.24.0007.15.0001-10<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 25/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006191-77.2021.8.24.0007/SC (originário: processo nº 00008027020198240007/SC)RELATOR: CINTIA RANZI ARNTRÉU: ALFEU DIASADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862)ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 24/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 24/07/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 14:41

    Juntada - Cálculo processual nº 395060 - versão 1

  • 24/07/2025 03:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 24/07/2025 02:44

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR

  • 24/07/2025 02:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte ALFEU DIAS, Guia 10959097, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codi

  • 24/07/2025 02:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 02:43

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALFEU DIAS - Guia 10959097 - R$ 920,91

  • 24/07/2025 02:43

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/07/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 22/07/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 18:36

    Expedição de ofício

  • 22/07/2025 18:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE

  • 22/07/2025 18:27

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 22/07/2025 18:27

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 22/07/2025 18:26

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 43088/2025-SC - Réu ALFEU DIAS

  • 22/07/2025 18:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALFEU DIAS - CONDENADO

  • 22/07/2025 17:57

    Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

  • 01/04/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 14/03/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 14/03/2025 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/03/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 15:36

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 04:02

    Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50061917720218240007/TJSC

  • 07/03/2025 16:38

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BGCCR -> TJSC

  • 07/03/2025 16:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/09/2024 14:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 02/05/2024 15:54

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50061917720218240007/TJSC

  • 19/09/2023 12:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50061917720218240007/TJSC

  • 21/07/2023 15:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

  • 03/07/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 03/07/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 03/07/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 03/07/2023 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 03/07/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/06/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 30/06/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 30/06/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 17:30

    Despacho

  • 30/06/2023 16:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 29/06/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 122 Parte Isenta

  • 28/06/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 28/06/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 27/06/2023 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 27/06/2023 16:15

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 27/06/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 27/06/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/06/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:52

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 20/06/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 17/06/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/06/2023 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2023 18:02

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/06/2023 18:21

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/06/2023 15:30. Refer. Evento 44

  • 07/06/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 90

  • 06/06/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 06/06/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/06/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:51

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 90

  • 31/05/2023 17:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 30/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 22/05/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 22/05/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2023 20:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 16/05/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 16/05/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 16/05/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 16/05/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

  • 16/05/2023 10:38

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 16/05/2023 10:38

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 16/05/2023 10:38

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 16/05/2023 10:38

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 15/05/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71, 73 e 77

  • 15/05/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 18:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/05/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2023 18:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 28/04/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 27/04/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 26/04/2023 17:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 24/04/2023 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 24/04/2023 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 24/04/2023 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 24/04/2023 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO

  • 24/04/2023 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 24/04/2023 12:23

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 24/04/2023 12:23

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 24/04/2023 12:23

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 24/04/2023 12:23

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 24/04/2023 12:23

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 20/04/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/04/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/04/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 18:44

    Expedição de ofício

  • 17/12/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/12/2022 20:52

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 23/11/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/11/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/11/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 17:13

    Despacho

  • 23/11/2022 14:22

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/06/2023 15:30. Refer. Evento 34

  • 22/11/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:23

    Juntada de Petição

  • 16/10/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/09/2022 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/09/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/09/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 16:05

    Despacho

  • 20/09/2022 13:55

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/02/2023 13:30. Refer. Evento 25

  • 20/09/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/08/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 17:04

    Despacho

  • 11/08/2022 17:10

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/02/2023 16:00. Refer. Evento 15

  • 10/08/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 17:41

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/05/2022 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/05/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 19:05

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2022 17:55

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/09/2022 16:00

  • 01/04/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 10:15

    Juntada de Petição

  • 31/03/2022 10:07

    Juntada de Petição - ALFEU DIAS (SC034143 - OSVALDO JOSE DUNCKE)

  • 24/03/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/03/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/03/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/03/2022 21:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 14/02/2022 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO

  • 14/02/2022 14:40

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 14/02/2022 13:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2021 18:28

    Determinada a citação

  • 29/09/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 14:43

    Distribuído por dependência - Número: 00008027020198240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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