TJSC - 5065067-40.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2023 10:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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18/11/2023 10:59
Transitado em Julgado
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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28/09/2023 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/09/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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26/09/2023 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 09:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5065067-40.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): Paulo Roberto Vigna APELADO: DIRETOR DO PROCON - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/09/2023 14:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/09/2023 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 56
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16/03/2023 17:05
Juntada de Petição
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06/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 9
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 9
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23/08/2022 16:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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23/08/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/08/2022 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/08/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2022 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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18/08/2022 15:48
Determinada a intimação
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18/08/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/08/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 18:50
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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17/08/2022 18:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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17/08/2022 18:49
Juntada de Certidão
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17/08/2022 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/08/2022 18:43
Alterado o assunto processual
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16/08/2022 18:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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16/08/2022 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (18/07/2022). Guia: 3856336 Situação: Baixado.
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16/08/2022 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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