TJSC - 5065067-40.2022.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 13:06
Baixa Definitiva
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26/02/2024 13:05
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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24/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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22/02/2024 04:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/02/2024 20:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP
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21/02/2024 20:04
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DO PROCON - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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21/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 20:04
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
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20/02/2024 15:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE
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20/02/2024 15:04
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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07/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/11/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/11/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/11/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2023 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/11/2023 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 19:59
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 19:59
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023
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18/11/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/11/2023 10:59
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50650674020228240023
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16/08/2022 18:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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11/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2022 14:11
Juntada de Petição
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21/07/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/07/2022 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/07/2022 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/07/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/07/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/07/2022 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 26 (18/07/2022). Guia: 3856336 Situação: Baixado.
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20/07/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/07/2022 13:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3856336, Subguia 2063362 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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14/07/2022 10:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3856336, Subguia 2063362
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14/07/2022 10:01
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 3856336 - R$ 583,58
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29/06/2022 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/06/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2022 18:25
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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24/06/2022 17:02
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/06/2022 15:55
Conclusos para decisão
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22/06/2022 15:49
Juntada de Petição
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14/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 17:29
Determinada a intimação
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13/05/2022 17:23
Conclusos para decisão
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13/05/2022 17:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA (SAP) - EXCLUÍDA
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13/05/2022 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
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13/05/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 16:34
Terminativa - Declarada incompetência
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13/05/2022 14:20
Conclusos para despacho
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12/05/2022 16:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3456521, Subguia 1866876 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.898,76
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05/05/2022 16:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3456521, Subguia 1866876
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05/05/2022 16:53
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 3456521 - R$ 2.898,76
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05/05/2022 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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