TJSC - 5038606-66.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 18:31
Baixa Definitiva
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05/12/2023 17:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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05/12/2023 17:48
Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 28. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
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05/12/2023 17:48
Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 28. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EUNICE CRISTINA BORBA HANSCH
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05/12/2023 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUNICE CRISTINA BORBA HANSCH. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2023 13:24
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/11/2023 13:18
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/10/2023 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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05/10/2023 16:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>
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14/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5038606-66.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: EUNICE CRISTINA BORBA HANSCH ADVOGADO(A): PATRÍCIA NORONHA (OAB SC015681) ADVOGADO(A): Chirle de Lima Borges Kotovicz (OAB SC022658) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/09/2023 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023
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13/09/2023 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58
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13/09/2023 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2023 21:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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31/08/2023 14:00
Juntada de Petição
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28/08/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/08/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2023 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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26/07/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 13:27
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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28/06/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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28/06/2023 14:06
Juntada de Certidão
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28/06/2023 14:05
Alterado o assunto processual
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28/06/2023 12:43
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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27/06/2023 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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27/06/2023 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUNICE CRISTINA BORBA HANSCH. Justiça gratuita: Requerida.
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27/06/2023 17:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 130 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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