TJSC - 5041350-34.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MARCIO ALESSANDRO SILVERO AQUINO

CPF *37.***.*05-03

Advogados

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB: 016462/SC

CPF *29.***.*77-72

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB: 031567/SC

CPF *07.***.*27-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 19:27

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 19:26

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 17:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/03/2024 17:47

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/03/2024 17:47

    Custas Satisfeitas - Parte: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 19/03/2024 17:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: Márcio Alessandro Silvero Aquino

  • 07/03/2024 18:09

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 17:56

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 23/02/2024 18:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50088702120238240091/SC

  • 23/01/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/01/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/12/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/12/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/12/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/12/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/12/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 18:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 12/12/2023 18:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 30/11/2023 20:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5041350-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: Márcio Alessandro Silvero Aquino ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) AGRAVADO: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 06/11/2023 21:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 20:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 06/11/2023 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/10/2023 13:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 26/10/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/10/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/10/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/10/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/10/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/10/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 14:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 09/10/2023 14:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 16:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/10/2023 12:02

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5041350-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: Márcio Alessandro Silvero Aquino ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) AGRAVADO: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 13/09/2023 14:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023

  • 13/09/2023 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62

  • 13/09/2023 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/08/2023 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 16/08/2023 10:56

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/08/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/07/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/07/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/07/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2023 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 22:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 14/07/2023 22:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/07/2023 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 08:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 11/07/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 08:18

    Alterado o assunto processual

  • 10/07/2023 17:46

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 10/07/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2023 17:46

    Vista ao MP

  • 10/07/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (07/07/2023). Guia: 5967312 Situação: Baixado.

  • 10/07/2023 17:26

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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