TJSC - 5044720-21.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC

CNPJ: 79.372.140/0001-40

Advogados

GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS

OAB: 054745/SC

CPF *08.***.*24-35

PATRICIA ZANOTTO CRUZ

OAB: 057967/SC

CPF *99.***.*63-62

ROSELITO EVERALDO DE LINS

OAB: 023873/SC

CPF *15.***.*18-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SC

CNPJ: 83.102.376/0001-34

Advogados

JOSE JAIME MACHADO NETO

OAB: 071421/SC

CPF *74.***.*45-69

JULIANE MACHADO LAURENTINO

OAB: 057340/SC

CPF *40.***.*91-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 16:42

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2024 10:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 511985, Subguia 99551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 879,46

  • 17/04/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/03/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2024 15:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/03/2024 15:51

    Indeferido o pedido

  • 22/03/2024 11:32

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> VPRES2

  • 22/03/2024 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/03/2024 09:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 06/03/2024 09:34

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS/SC

  • 06/03/2024 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC, Guia 511985, Subguia 99551

  • 06/03/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 09:34

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC - Guia 511985 - R$ 879,46

  • 06/03/2024 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 29/02/2024 18:02

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 29/02/2024 18:01

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50035679720238240035/SC

  • 29/02/2024 18:00

    Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024

  • 20/02/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/02/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 01/02/2024 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 14:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/01/2024 14:28

    Recurso Especial prejudicado - Complementar ao evento nº 36

  • 30/01/2024 14:28

    Recurso Especial não admitido

  • 15/01/2024 13:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 50035679720238240035/SC

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/12/2023 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/12/2023 16:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 06/11/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 10/10/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 14:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 09/10/2023 14:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 16:28

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 19/09/2023 16:18

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 14/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5044720-21.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS/SC PROCURADOR(A): JULIANE MACHADO LAURENTINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 13/09/2023 14:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023

  • 13/09/2023 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/09/2023 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 10/08/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/08/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/07/2023 16:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 31/07/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 16:45

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 25/07/2023 19:51

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 25/07/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:55

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 25/07/2023 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 25/07/2023 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/07/2023 14:36

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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