TJSC - 5034152-43.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 18:19
Baixa Definitiva
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04/03/2024 12:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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04/03/2024 12:28
Custas Satisfeitas - Parte: SYRLANI ZOMER RAMPINELI ALBERTON
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04/03/2024 12:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
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04/03/2024 12:28
Juntada - Guia Cancelada - SYRLANI ZOMER RAMPINELI ALBERTON - Guia 380945 - R$ 635,09
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04/03/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2024 10:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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23/02/2024 10:24
Transitado em Julgado
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/12/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/12/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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05/12/2023 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 14:22
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5034152-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS AGRAVADO: SYRLANI ZOMER RAMPINELI ALBERTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/11/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
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13/11/2023 14:43
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5034152-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS AGRAVADO: SYRLANI ZOMER RAMPINELI ALBERTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/11/2023 12:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
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31/10/2023 08:32
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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30/10/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/10/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2023 11:34
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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19/10/2023 20:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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19/10/2023 20:57
Despacho
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13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5034152-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS AGRAVADO: SYRLANI ZOMER RAMPINELI ALBERTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
06/10/2023 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
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03/10/2023 13:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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02/10/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/09/2023 11:53
Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
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15/09/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/09/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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14/09/2023 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0501
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12/09/2023 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 12/09/2023 17:42:24)
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12/09/2023 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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12/09/2023 15:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5034152-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA AGRAVADO: SYRLANI ZOMER RAMPINELI ALBERTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/08/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/08/2023 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
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19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/08/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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18/08/2023 13:52
Juntada de Petição
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08/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 08:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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07/07/2023 08:50
Despacho
-
05/07/2023 16:37
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de GPUB0202 para GPUB0501)
-
05/07/2023 16:33
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0202 -> DCDP
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05/07/2023 16:33
Determina redistribuição por incompetência
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05/07/2023 16:11
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0501 -> GPUB0202
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26/06/2023 17:49
Remetidos os Autos - GPUB0202 -> GPUB0501
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26/06/2023 09:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0202) - processo: 03091428920158240064
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26/06/2023 09:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0501 -> DCDP
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22/06/2023 13:52
Redistribuído por sorteio - (GPUB0503 para GPUB0501)
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22/06/2023 13:28
Juntada de Certidão
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22/06/2023 11:11
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP
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22/06/2023 11:11
Determina redistribuição por incompetência
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07/06/2023 20:20
Juntada de Petição
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07/06/2023 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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07/06/2023 13:10
Juntada - Guia Gerada - SYRLANI ZOMER RAMPINELI ALBERTON - Guia 380945 - R$ 635,09
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07/06/2023 13:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.Número: 50263884220228240064/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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