TJSC - 5041350-85.2021.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA

OAB: 018273/SC

CPF *23.***.*35-03

Polo Passivo

Partes

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ: 03.094.629/0001-36

Advogados

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB: 035140/SC

CPF *63.***.*99-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 16:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0

  • 18/09/2024 16:24

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 18/09/2024 15:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 26/03/2024 10:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/03/2024 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/03/2024 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/03/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/03/2024 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/03/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/03/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 16:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/02/2024 16:45

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 28/02/2024 08:58

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/02/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/02/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/02/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/02/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/02/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/02/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/02/2024 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 18:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/01/2024 18:39

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2024 16:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 02/11/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/10/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/10/2023 15:13

    Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS

  • 23/10/2023 14:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/10/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 17:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/09/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/09/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/09/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/08/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 11:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 30/08/2023 11:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 18:49

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 14/08/2023 12:07

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação Nº 5041350-85.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 11/08/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/08/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 64

  • 24/07/2023 20:20

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304

  • 24/07/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/06/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/06/2023 16:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 21/06/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/05/2023 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/05/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/05/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 14:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 02/05/2023 14:47

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 02/12/2022 13:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 02/12/2022 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/12/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/11/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2022 16:47

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 28/11/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 16:40

    Alterado o assunto processual

  • 25/11/2022 16:18

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 25/11/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 25/11/2022 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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