17/09/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
17/09/2024 13:23

Transitado em Julgado em 17/09/2024
23/07/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
22/07/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/07/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
19/07/2024 20:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE
26/04/2024 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/04/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/04/2024 09:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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