17/07/2025 16:28

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:28

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
12/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006299-07.2024.8.24.0103/SCAUTOR: GABRIELA MARCANTEADVOGADO(A): ROBERTO HARTMANN DOBNER (OAB SC035891)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBAS PEREIRA (OAB SC043816)RÉU: VIZI JARDIM CRISTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381)ADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073)SENTENÇA2.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no art. 57 da Lei n. 9.099/1995 e, em consequência, resolvo o mérito do presente processo (CPC, art. 487, III, 'b').

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995).

Publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado e nada mais requerido, arquivem-se os autos.

Em caso de cumprimento do acordo mediante depósito judicial nos autos, intime-se o favorecido (autor ou/e réu conforme o caso) para declinar seus dados bancários e em seguida, expeça-se alvará integral em favor do favorecido.

Outrossim, eventuais discussões sobre (des)cumprimento da referida decisão, devem ser realizados em autos próprios de cumprimento de sentença.
11/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:20

Homologada a Transação
11/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para AQI0101)
10/06/2025 10:01

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR JANSSEN - 10/06/2025 09:30. Refer. Evento 19
10/06/2025 09:40

Juntada de Petição
05/05/2025 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
22/04/2025 11:16

Expedição de ofício - 1 carta
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 16:16

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR JANSSEN - 10/06/2025 09:30
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/01/2025 15:09

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (AQI0101 para ESTCEJ01)
27/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:03

Determinada a citação
24/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA MARCANTE. Justiça gratuita: Não requerida.
24/01/2025 13:40

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Material
23/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA MARCANTE. Justiça gratuita: Requerida.
26/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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