TJSC - 5048928-82.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2025AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5048928-82.2022.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador SAUL STEIL PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIROPREFERÊNCIA: CINTIA GOTTARDI por ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORAAUTOR: BOAOBRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (Representado)ADVOGADO(A): ERMINIO CASTRO (OAB SC008587)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FELIPE RICARDO JUNCKES (Representante)ADVOGADO(A): ERMINIO CASTRO (OAB SC008587)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANTONIO JUNCKES (Representante)ADVOGADO(A): ERMINIO CASTRO (OAB SC008587)RÉU: ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORAADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193)ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BRUSTOLIN FORTI (OAB PR062732)ADVOGADO(A): RAFAELA CATARINA ZANELLA GORNIACK (OAB SC051266)ADVOGADO(A): RAYANA MOREIRA DE ALCANTARAS (OAB SC048845)ADVOGADO(A): ROGERIO NUNES MENDES (OAB SC039162)ADVOGADO(A): CINTIA GOTTARDI (OAB SC042797)A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO E, ASSIM, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, INC.
I, DO CPC.
NO MAIS, CONDENAR OS AUTORES AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE RÉ, FIXADOS EM 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, ALÉM DE DETERMINAR A REVERSÃO DO DEPÓSITO DO ART. 968, INC.
II, DO CPC TAMBÉM EM FAVOR DA PARTE RÉ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SAUL STEILVotante: Desembargador SAUL STEILVotante: Desembargador ANDRÉ CARVALHOVotante: Desembargadora DENISE VOLPATO -
01/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76
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28/08/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76
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28/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
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28/08/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 09:00</b>
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08/08/2025 15:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 32
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04/07/2025 15:01
Retirada de pauta
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Ação Rescisória Nº 5048928-82.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AUTOR: BOAOBRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (Representado) ADVOGADO(A): ERMINIO CASTRO (OAB SC008587) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FELIPE RICARDO JUNCKES (Representante) ADVOGADO(A): ERMINIO CASTRO (OAB SC008587) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANTONIO JUNCKES (Representante) ADVOGADO(A): ERMINIO CASTRO (OAB SC008587) RÉU: ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BRUSTOLIN FORTI (OAB PR062732) ADVOGADO(A): RAFAELA CATARINA ZANELLA GORNIACK (OAB SC051266) ADVOGADO(A): RAYANA MOREIRA DE ALCANTARAS (OAB SC048845) ADVOGADO(A): ROGERIO NUNES MENDES (OAB SC039162) ADVOGADO(A): CINTIA GOTTARDI (OAB SC042797) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
20/06/2025 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 34
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08/05/2025 17:36
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0304
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08/05/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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08/05/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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22/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 08:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3
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22/04/2025 08:37
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 49
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22/04/2025 08:37
Não Concedida a tutela provisória
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18/11/2024 15:11
Juntada de Petição
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14/10/2024 11:09
Juntada de Petição
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31/05/2024 08:15
Juntada de Petição
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23/05/2023 12:20
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0304
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23/05/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 40
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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28/04/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 17:33
Remetidos os Autos - GCIV0304 -> CAMCIV3
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28/04/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 23:58
Juntada de Petição
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01/12/2022 15:03
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0304
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01/12/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 30
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22/11/2022 15:24
Juntada de Petição
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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11/11/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 17:43
Remetidos os Autos - GCIV0304 -> CAMCIV3
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11/11/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 17:18
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0304
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11/11/2022 16:47
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCIV3
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10/11/2022 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/10/2022 13:21
Juntada de Petição
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10/10/2022 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2022 19:25
Expedição de ofício - 1 carta
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23/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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13/09/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 264081, Subguia 57928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,62
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12/09/2022 16:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 264081, Subguia 57928
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12/09/2022 16:16
Juntada - Guia Gerada - BOAOBRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - Guia 264081 - R$ 23,62
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05/09/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 10:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCIV3 -> SMC
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05/09/2022 09:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3
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05/09/2022 09:11
Determinada a citação
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02/09/2022 16:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
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02/09/2022 16:06
Juntada de Certidão
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02/09/2022 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JUNCKES. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2022 14:01
Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
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02/09/2022 10:22
Juntada de Petição
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31/08/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 257924, Subguia 56882 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.292,43
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29/08/2022 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 257924, Subguia 56882
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29/08/2022 15:17
Juntada - Guia Gerada - BOAOBRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - Guia 257924 - R$ 1.292,43
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29/08/2022 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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