01/08/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024.
31/07/2024 08:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 09:30

Juntada de diligência
15/08/2023 18:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
12/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 12:49

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Processo nº 0801331-57.2023.8.20.5300 Parte acusada: AGUINALDO BERNARDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de requerimento do Ministério Público para arquivamento de Inquérito Policial instaurado em virtude do suposto cometimento de infração penal pela pessoa de AGUINALDO BERNARDO DA SILVA, motivado pelo fato de não ser possível, neste caso, a persecutio criminis do Estado, com fundamento na ausência de justa causa para a propositura da ação penal, conforme autorizado pelo artigo 28 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, acato o requerimento do Ministério Público e, não havendo condições para a propositura da ação penal, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 28 do Código de Processo Penal.

Proceda-se a baixa no registro da distribuição.

Quanto ao crime de injúria(art. 140 do Código Penal), sendo ele de ação penal privada, devemos aguardar a iniciativa da ofendida ou o decurso do prazo decadencial.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensadas as intimações.

MOSSORÓ/RN, 7 de agosto de 2023.

RENATO VASCONCELOS MAGALHAES Juiz de Direito documento assinado eletronicamente
07/08/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:50

Determinado o Arquivamento
05/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:24

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:46

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 10:51

Expedição de Mandado.
04/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:35

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
27/04/2023 11:38

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/04/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 09:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 04:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 09:20

Expedição de Mandado.
08/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 20:21

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 07:54

Conclusos para despacho
26/02/2023 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2023 18:46

Juntada de termo
26/02/2023 17:33

Juntada de termo
26/02/2023 17:19

Juntada de termo
26/02/2023 16:54

Juntada de Certidão
26/02/2023 16:34

Juntada de Certidão
26/02/2023 16:25

Expedição de Ofício.
26/02/2023 15:53

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
26/02/2023 15:53

Relaxado o flagrante
26/02/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 14:11

Conclusos para decisão
26/02/2023 11:33

Juntada de termo
26/02/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 10:49

Expedição de Ofício.
26/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 09:49

Conclusos para decisão
26/02/2023 09:48

Juntada de termo
26/02/2023 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800433-69.2023.8.20.5130

Mprn - Promotoria Sao Jose de Mipibu

Fabiano Liberato da Silva

Advogado: Vivian Larissa Gomes Januario

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/03/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0801600-62.2019.8.20.5001

Tereza Cristina Medeiros

Hapvida - Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/01/2019 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0818309-89.2022.8.20.5124

Jose Anchieta Soares de Paiva

Andrier Costa

Advogado: Leonardo Bezerra Costa Trindade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/08/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0800816-44.2023.8.20.5131

Jose Augusto de Carvalho Sobrinho

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/06/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0802818-62.2023.8.20.5106

Yvis Gadelha Serra

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Audalan de Souza Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/02/2023 09:29

Exibir Processo