TJRN - 0010414-81.2012.8.20.0106
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0010414-81.2012.8.20.0106 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Polo Ativo: FERNANDO DINIZ ROCHA e outros Polo Passivo: F.M.A.
ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso(s) de apelação no(s) ID. 127693488, foi apresentado tempestivamente, acompanhado(s) do devido preparo.
O referido é verdade; dou fé. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 4 de outubro de 2024.
JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso(s) de Apelação, INTIMO a parte contrária | apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) no ID 127693488(CPC, art. 1.010, § 1º). 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 4 de outubro de 2024.
JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
04/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0010414-81.2012.8.20.0106 Parte Demandante: FERNANDO DINIZ ROCHA e outros Advogado(s) do reclamante: PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR Parte Demandada: F.M.A.
ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por F.MA.
ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO LTDA - ME em face da sentença exarada por este juízo.
Alegou o(a) embargante, em síntese, que o julgado padece de contradição, ao ter suspendido o pagamento da verba de sucumbência em favor dos autores, conquanto o pedido de gratuidade judiciária tenha sido indeferido.
Pugnou pelo acolhimento dos embargos para fins de saneamento da contradição.
Oportunizado o contraditório, o embargado ofertou contrarrazões.
Relatei.
Decido.
O Artigo 1.022, do Código de Processo Civil, prevê o cabimento de embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade ou contradição, bem assim for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, senão vejamos: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Assiste razão ao embargante.
Isto porque, conquanto o autor tenha requerido o benefício da gratuidade judiciária, houve decisão indeferindo o benefício.
Portanto, impõe-se acolher a existência da omissão apontada para afastar do dispositivo sentencial a suspensão aludida pelo art. 98, § 3º, do CPC.
Assim sendo, ACOLHO os embargos para alterar a decisão objurgada para alterar o seguinte trecho do dispositivo: CONDENO, ainda, a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais, atendidos os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa.
P.I.
Mossoró-RN, data registrada no sistema.
FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito -
11/04/2024 04:41
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR em 10/04/2024 23:59.
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10/04/2024 20:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/03/2024 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/03/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 16:16
Julgado improcedente o pedido
-
24/10/2023 09:32
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 18:42
Juntada de Petição de alegações finais
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14/08/2023 08:53
Publicado Intimação em 09/08/2023.
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14/08/2023 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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09/08/2023 12:05
Juntada de termo
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09/08/2023 11:30
Audiência instrução e julgamento realizada para 09/08/2023 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
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09/08/2023 11:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 09:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
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08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0010414-81.2012.8.20.0106 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Parte autora: FERNANDO DINIZ ROCHA e outros Parte ré: REU: F.M.A.
ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA - ME TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos presentes autos, o o Link para acesso a audiência aprazada para o dia 09/08/2023, às 09:00 horas. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjFhMjgxM2QtOGU1NC00OTJkLWIxYTQtNTY3MzVmYTM4MTk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a9820da3-d3df-4bd4-9a2e-cd3fef9c99fb%22%7d Mossoró, 7 de agosto de 2023 GIORDANNO NEVES MARINHO Auxiliar de Secretaria -
07/08/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 08:09
Juntada de termo
-
21/04/2023 00:12
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
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14/04/2023 13:56
Audiência instrução e julgamento designada para 09/08/2023 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
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20/03/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 04:06
Publicado Intimação em 17/03/2023.
-
17/03/2023 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/03/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 09:51
Outras Decisões
-
09/06/2022 07:32
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 00:27
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 11/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 21:04
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 09:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/07/2021 11:05
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 03:12
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 20/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 08:15
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 08:46
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 08:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/06/2021 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/06/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 09:58
Outras Decisões
-
20/05/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 08:40
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
20/05/2021 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2021 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 21:42
Audiência instrução cancelada para 14/04/2021 09:30.
-
12/04/2021 17:38
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 11:17
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 17:10
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2021 18:40
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2020 16:25
Audiência instrução designada para 14/04/2021 09:30.
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02/11/2020 20:55
Juntada de termo
-
15/10/2020 13:17
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 22:13
Juntada de termo
-
14/09/2020 09:49
Expedição de Alvará.
-
14/09/2020 07:32
Juntada de termo
-
09/09/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 17:59
Juntada de termo
-
21/08/2020 22:02
Expedição de Alvará.
-
13/08/2020 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 19:17
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 00:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 00:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 04:31
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR em 01/07/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 16:03
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 18/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 16:03
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 18/06/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 21:44
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 21:43
Expedição de Ofício.
-
26/05/2020 21:40
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 18:04
Declarado impedimento ou suspeição
-
25/05/2020 12:39
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 12:39
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 20:53
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 08:57
Expedição de Alvará.
-
20/03/2020 01:13
Expedição de Certidão.
-
20/03/2020 00:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2020 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 00:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 10:29
Juntada de termo
-
03/12/2019 11:07
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2019 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2019 10:28
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 13:06
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 16:22
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 08/05/2019 23:59:59.
-
03/05/2019 17:29
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2019 14:12
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR em 25/04/2019 23:59:59.
-
01/04/2019 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2019 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 11:40
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 12/03/2019 23:59:59.
-
11/03/2019 08:52
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR em 08/03/2019 23:59:59.
-
28/02/2019 11:14
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2019 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/02/2019 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2019 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2019 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 13:12
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 13:10
Juntada de Certidão
-
28/11/2018 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2018 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2018 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 12:12
Conclusos para despacho
-
14/11/2018 12:11
Expedição de Certidão.
-
20/09/2018 15:10
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 18/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 01:36
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR em 11/09/2018 23:59:59.
-
10/09/2018 10:22
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2018 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2018 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2018 16:26
Juntada de Certidão
-
22/08/2018 09:29
Juntada de Certidão
-
21/08/2018 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2018 16:01
Juntada de Certidão
-
11/04/2018 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2018 17:08
Juntada de Certidão
-
16/02/2018 08:12
Conclusos para despacho
-
16/02/2018 08:12
Juntada de Certidão
-
10/01/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 16:59
Juntada de Certidão
-
24/11/2017 13:47
Juntada de Certidão
-
25/09/2017 00:18
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR em 22/09/2017 23:59:59.
-
21/09/2017 02:01
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 19/09/2017 23:59:59.
-
19/09/2017 17:31
Juntada de Certidão
-
30/08/2017 16:37
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2017 14:09
Publicação
-
21/08/2017 07:26
Certidão expedida/exarada
-
18/08/2017 17:03
Relação encaminhada ao DJE
-
18/08/2017 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2017 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2017 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2017 10:24
Digitalizado PJE
-
17/08/2017 16:12
Mero expediente
-
17/08/2017 14:36
Recebimento
-
14/08/2017 15:18
Conclusos para despacho
-
08/08/2017 17:40
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
18/05/2017 17:50
Expedição de ofício
-
18/05/2017 17:46
Expedição de ofício
-
15/05/2017 09:56
Recebimento
-
10/05/2017 09:55
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
20/04/2017 07:41
Recebimento
-
19/04/2017 10:32
Mero expediente
-
23/01/2017 15:43
Concluso para despacho
-
20/01/2017 15:14
Petição
-
17/01/2017 15:03
Juntada de AR
-
15/12/2016 15:00
Certidão expedida/exarada
-
14/12/2016 15:06
Expedição de carta de intimação
-
05/12/2016 11:44
Recebimento
-
02/12/2016 08:14
Mero expediente
-
17/11/2016 17:11
Concluso para despacho
-
17/11/2016 12:17
Juntada de Ofício
-
08/11/2016 15:57
Juntada de AR
-
24/10/2016 13:57
Certidão expedida/exarada
-
24/10/2016 13:40
Expedição de ofício
-
11/08/2016 12:52
Recebimento
-
09/08/2016 09:57
Mero expediente
-
30/05/2016 12:29
Concluso para despacho
-
23/02/2016 07:15
Certidão expedida/exarada
-
22/02/2016 15:41
Relação encaminhada ao DJE
-
18/02/2016 16:49
Certidão de Oficial Expedida
-
17/02/2016 15:51
Certidão expedida/exarada
-
17/02/2016 14:24
Expedição de Mandado
-
16/02/2016 13:29
Recebimento
-
12/02/2016 07:41
Decisão Proferida
-
27/01/2016 15:14
Concluso para despacho
-
22/01/2016 14:53
Certidão de Oficial Expedida
-
14/01/2016 08:43
Certidão expedida/exarada
-
14/01/2016 08:42
Expedição de Mandado
-
13/01/2016 08:36
Petição
-
13/01/2016 08:36
Petição
-
13/01/2016 08:36
Petição
-
25/11/2015 11:47
Recebimento
-
06/10/2015 10:23
Remetidos os Autos ao Advogado
-
31/08/2015 18:15
Recebimento
-
24/08/2015 11:47
Decisão Proferida
-
19/06/2015 17:21
Concluso para despacho
-
19/06/2015 08:18
Petição
-
19/06/2015 08:17
Certidão expedida/exarada
-
13/03/2015 13:39
Recebimento
-
11/03/2015 12:09
Remetidos os Autos ao Advogado
-
11/03/2015 07:39
Certidão expedida/exarada
-
10/03/2015 14:16
Relação encaminhada ao DJE
-
24/09/2014 16:53
Recebimento
-
23/09/2014 14:00
Mero expediente
-
01/07/2014 16:01
Concluso para despacho
-
30/06/2014 13:23
Certidão expedida/exarada
-
23/06/2014 08:44
Recebimento
-
03/06/2014 10:24
Remetidos os Autos ao Perito
-
27/05/2014 09:42
Certidão expedida/exarada
-
20/05/2014 17:16
Certidão de Oficial Expedida
-
11/04/2014 10:27
Certidão expedida/exarada
-
11/04/2014 10:24
Expedição de Mandado
-
09/04/2014 09:50
Recebimento
-
07/04/2014 16:15
Mero expediente
-
04/12/2013 12:00
Concluso para despacho
-
29/11/2013 12:00
Recebimento
-
29/11/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
28/11/2013 12:00
Expedição de termo
-
26/11/2013 12:00
Audiência Preliminar/Conciliação
-
04/11/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
27/10/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
21/10/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
09/10/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
08/10/2013 12:00
Recebimento
-
07/10/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
07/10/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
04/10/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
27/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
27/09/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
27/09/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
27/09/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
27/09/2013 12:00
Recebimento
-
27/09/2013 12:00
Decisão Proferida
-
27/09/2013 12:00
Audiência
-
27/06/2013 12:00
Concluso para despacho
-
25/06/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/06/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
04/06/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
29/04/2013 12:00
Recebimento
-
29/04/2013 12:00
Mero expediente
-
08/04/2013 12:00
Concluso para despacho
-
05/04/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/04/2013 12:00
Petição
-
05/04/2013 12:00
Recebimento
-
05/04/2013 12:00
Expedição de termo
-
05/04/2013 12:00
Expedição de termo
-
03/04/2013 12:00
Concluso para despacho
-
03/04/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
03/04/2013 12:00
Petição
-
02/04/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/04/2013 12:00
Petição
-
01/04/2013 12:00
Recebimento
-
01/04/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
22/03/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/03/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
15/03/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/03/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
12/03/2013 12:00
Recebimento
-
11/03/2013 12:00
Liminar
-
19/02/2013 12:00
Concluso para despacho
-
15/02/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/02/2013 12:00
Petição
-
08/02/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
06/02/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/02/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
31/01/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
31/01/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
23/01/2013 12:00
Recebimento
-
22/01/2013 12:00
Mero expediente
-
17/01/2013 12:00
Concluso para despacho
-
16/01/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
14/11/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
13/11/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
18/09/2012 12:00
Recebimento
-
17/09/2012 12:00
Decisão Proferida
-
12/09/2012 12:00
Concluso para despacho
-
11/09/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/09/2012 12:00
Petição
-
02/08/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
01/08/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
18/07/2012 12:00
Recebimento
-
16/07/2012 12:00
Mero expediente
-
12/07/2012 12:00
Concluso para despacho
-
11/07/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/07/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
09/07/2012 12:00
Recebimento
-
09/07/2012 12:00
Redistribuição por sorteio
-
09/07/2012 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
09/07/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2021
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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