23/09/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:16

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0918048-16.2022.8.20.5001 Exequente: AGLAGILMA DE FREITAS PEREIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 13:13

Juntada de Certidão
10/09/2025 07:03

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:26

Recebidos os autos
02/09/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/09/2025 23:59.
23/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 08:57

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
12/12/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 10:18

Outras Decisões
12/11/2024 08:37

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 06:20

Decorrido prazo de AGLAGILMA DE FREITAS PEREIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:19

Decorrido prazo de AGLAGILMA DE FREITAS PEREIRA em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 23:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:57

Processo Reativado
10/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:05

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 12:05

Transitado em Julgado em 23/06/2023
24/06/2023 03:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:09

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 08:57

Conclusos para julgamento
09/03/2023 10:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
20/01/2023 09:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
23/12/2022 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2022 09:07

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:25

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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