23/09/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:16

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 02:15

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0905971-72.2022.8.20.5001 Exequente: DARLENE MELO MACAMBIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 09:15

Juntada de Certidão
10/09/2025 07:01

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:05

Recebidos os autos
26/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:31

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:13

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 18:41

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:48

Recebidos os autos
31/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
15/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
16/10/2024 05:47

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:47

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:11

Juntada de ato ordinatório
11/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/09/2024 05:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:35

Outras Decisões
23/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
05/07/2024 07:50

Recebidos os autos
05/07/2024 07:50

Juntada de Certidão
01/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
08/05/2024 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:36

Outras Decisões
13/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
29/02/2024 05:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2024 23:59.
20/12/2023 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
16/11/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:44

Conclusos para despacho
31/10/2023 05:38

Expedição de Certidão.
31/10/2023 05:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2023 23:59.
20/08/2023 02:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2023 02:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 20:39

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/07/2023 23:59.
22/07/2023 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2023 17:52

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 12:40

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 09:13

Expedição de Mandado.
01/06/2023 09:11

Transitado em Julgado em 26/05/2023
30/05/2023 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 02:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/05/2023 23:59.
07/05/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:19

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 22:15

Juntada de Petição de alegações finais
02/02/2023 14:12

Conclusos para julgamento
19/01/2023 22:21

Juntada de Petição de contestação
22/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:02

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:34

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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