23/09/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:16

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0815002-74.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA DA CONCEICAO GERMANO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
10/09/2025 09:18

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:27

Recebidos os autos
26/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
17/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 22:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/02/2025 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:25

Outras Decisões
29/12/2024 06:30

Conclusos para decisão
26/10/2024 02:45

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:59

Juntada de ato ordinatório
19/09/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:39

Outras Decisões
01/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 14:34

Processo Reativado
02/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:45

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 16:09

Transitado em Julgado em 13/09/2023
14/09/2023 06:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 06:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:02

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 06:51

Conclusos para julgamento
06/06/2023 04:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:31

Juntada de Petição de alegações finais
27/04/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:30

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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