23/09/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:16

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0920644-70.2022.8.20.5001 Exequente: IVAN BEZERRA DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2025 00:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 00:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 13:44

Juntada de Certidão
10/09/2025 07:35

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:05

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:04

Recebidos os autos
26/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
01/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:36

Decorrido prazo de IVAN BEZERRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:35

Decorrido prazo de IVAN BEZERRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:29

Juntada de ato ordinatório
14/02/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/02/2025 01:37

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:31

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:05

Decorrido prazo de IVAN BEZERRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:17

Decorrido prazo de IVAN BEZERRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:11

Outras Decisões
13/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:15

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/10/2024 23:59.
19/09/2024 03:53

Decorrido prazo de IVAN BEZERRA DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 09:17

Processo Reativado
29/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 08:34

Transitado em Julgado em 11/10/2023
12/10/2023 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:43

Decorrido prazo de IVAN BEZERRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2023 11:59

Conclusos para julgamento
04/08/2023 02:53

Expedição de Certidão.
04/08/2023 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/08/2023 23:59.
05/07/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:52

Conclusos para julgamento
28/02/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 11:13

Conclusos para despacho
21/12/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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