23/09/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:16

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0846001-10.2023.8.20.5001 Exequente: LUCIANNA FERNANDES DE QUEIROZ PEIXOTO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2025 00:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 00:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 09:15

Juntada de Certidão
10/09/2025 07:01

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:50

Recebidos os autos
26/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
13/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:04

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
17/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
22/01/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:27

Outras Decisões
20/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
25/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:12

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
22/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:16

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2024 11:54

Conclusos para decisão
03/02/2024 06:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2024 23:59.
18/01/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 22:51

Decorrido prazo de LUCIANNA FERNANDES DE QUEIROZ PEIXOTO em 04/12/2023.
13/12/2023 01:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:02

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 19:31

Conclusos para julgamento
31/10/2023 19:27

Conclusos para julgamento
31/10/2023 03:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
19/09/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:31

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0875403-68.2025.8.20.5001

Marconi Ferreira da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Watson de Medeiros Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/09/2025 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0851784-80.2023.8.20.5001

Jonilson Ferreira de Freitas

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Francisco Fabio Neri de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/09/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0863697-59.2023.8.20.5001

Maria Cavalcante de Oliveira Fontes

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Cleomar Lopes Correia Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/11/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0815002-74.2023.8.20.5001

Maria da Conceicao Germano

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Thiago Tavares de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/03/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0905971-72.2022.8.20.5001

Darlene Melo Macambira

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Hatus Fulvio Medeiros Machado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/10/2022 09:34

Exibir Processo