05/09/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:33

Transitado em Julgado em 05/09/2025
04/09/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0840345-72.2023.8.20.5001 Exequente: LEIDE DAYANA PEREIRA DE FREITAS COSTA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 14:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 16:43

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:08

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
31/07/2025 19:10

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:44

Recebidos os autos
29/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.
06/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
24/04/2025 01:20

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:30

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:43

Juntada de ato ordinatório
26/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
30/11/2024 00:22

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:22

Decorrido prazo de LEIDE DAYANA PEREIRA DE FREITAS COSTA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:48

Outras Decisões
28/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 00:48

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:10

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:00

Juntada de Ofício
08/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 20:09

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 09:41

Juntada de diligência
24/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:17

Expedição de Mandado.
18/04/2024 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2024 10:45

Processo Reativado
08/04/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 21:57

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 21:11

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 04:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/03/2024 23:59.
03/03/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 17:12

Juntada de diligência
15/01/2024 23:16

Expedição de Mandado.
15/01/2024 23:13

Transitado em Julgado em 01/12/2023
02/12/2023 03:48

Decorrido prazo de LEIDE DAYANA PEREIRA DE FREITAS COSTA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:23

Decorrido prazo de LEIDE DAYANA PEREIRA DE FREITAS COSTA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 06:24

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 09:27

Conclusos para julgamento
30/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 00:22

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 15:31

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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