17/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 07:34

Conclusos para despacho
17/09/2025 07:33

Juntada de Certidão
16/09/2025 00:50

Expedição de Certidão.
16/09/2025 00:50

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 06:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró SECRETARIA UNIFICADA Processo nº: 0818592-06.2021.8.20.5106 EXEQUENTE: Banco BMG S/A EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CERTIDÃO A pesquisa feita junto ao INFOJUD restou negativa para declaração(ões) de imposto de renda no(s) ano(s) mais recente(s) disponível(is) (2025).

Nos termos do último comando judicial, à intimação do autor para, em 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito.

Mossoró/RN, 04/09/2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO NUNES DE CARVALHO E SILVA Servidor(a) do Judiciário
04/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:22

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:45

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:43

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 26/08/2025 06:00.
22/08/2025 05:33

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0818592-06.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BMG S/A EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO E DESPACHO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença no importe de R$ 323,20 referente à multa por litigância de má-fé, recebido ao id 102166769.

Intimada para pagar ou impugnar o débito, a executada apresentou petição requerendo a suspensão da exigibilidade da condenação da multa por litigância de má-fé por ser beneficiária da justiça gratuita e, caso não seja este o entendimento, pugnou pela designação de audiência de conciliação para proposta de parcelamento da dívida, ao id 103557658.

Restaram indeferidos os pedidos de suspensão de exigibilidade da condenação bem como o de designação de audiência de conciliação.

No mais, restou determinada a realização de SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e expedição de mandado de penhora e avaliação de bens (Id 104322574) para fins de satisfação do débito.

SISBAJUD parcial no valor de R$ 55,37 (Id 112332612).

RENAJUD negativo (Id 113036032).

Antes mesmo de intimada, a executada informou que o bloqueio sofrido foi realizado em conta poupança, sendo, portanto, verba impenhorável.

Requereu assim o seu respectivo desbloqueio. (Id 115808385).

Ao id 115810737 a executada juntou extrato da conta visando demonstrar que se trata de conta poupança.

Ao id 120406998 foi determinada a intimação da executada para juntar documentos de suas despesas mensais referentes aos últimos 03 meses.

A executada requereu concessão de 10 dias para apresentação dos documentos solicitados, conforme id 122084853.

Ao id 122097212 foi concedido dilação do prazo de 10 dias para que a executada junte aos autos documentos de suas despesas mensais referentes aos últimos 03 meses.

Intimada para ciência da dilação do prazo e juntar documentos de suas despesas mensais referentes aos últimos 03 meses, houve decurso do prazo para a executada sem manifestação, conforme id 132139100.

Proferida decisão ao id 132150391 REJEITANDO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença formulado pela executada relativo à impenhorabilidade dos valores bloqueados, mantendo hígida a penhora em conta de sua titularidade no valor de R$ 55,37 ao id 112332612.

Com isso, foi determinada a expedição de alvará em favor do exequente, bem como a penhora no SISBAJUD “teimosinha” para satisfação do saldo remanescente de R$ 267,83.

Certificada a preclusão da decisão ao id 135085774.

Ao id 133734802 foi juntado pela executada termo de revogação do mandato em relação ao causídico ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO - OAB RN14163.

Alvará expedido ao id 138863901.

SISBAJUD “teimosinha” parcial no valor de R$ 96,74, conforme o extrato de bloqueio ao id 153509519.

Expedida intimação à executada na pessoa dos causídicos habilitados LEONARDO MAGNUS NASCIMENTO DE MORAIS - OAB RN0013135A e ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO - OAB RN14163, conforme os ids 153509522 e 153509523, respectivamente.

O causídico ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO - OAB RN14163 requereu a sua desabilitação do autos ao id 153732937, vez que não mais representada a executada, conforme já noticiado ao id 133734802.

Conforme a aba “expedientes” no Pje, decorreu sem manifestação em 30/06/2025 o prazo concedido à executada, intimada na pessoa do causídico LEONARDO MAGNUS NASCIMENTO DE MORAIS - OAB RN0013135A, para apresentar Impugnação/Embargos à penhora.

Vieram-me os autos conclusos. 1) À Secretaria, para que RETIFIQUE a autuação, EXCLUINDO o causídico ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO - OAB RN14163 dos autos, vez que não mais representada a executada, conforme já noticiado através de termo de revogação de mandato acostado ao id 133734802. 2) Ato contínuo, não tendo havido oposição das partes, determino que EXPEÇA-SE UM ALVARÁ no valor de R$ 96,74 em favor do exequente Banco BMG S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-74.

Assim, fica integralmente satisfeito o pagamento do valor bloqueado no SISBAJUD “teimosinha” ao id 153509519, no importe de R$ 97,64. 3) Já foram informados ao id 136260504, pela parte interessada, em atendimento ao Ofício Circular do TJRN nº 40/2020 de 31.03.2020, os seguintes dados que constarão no(s) Alvará(s): NOME DO BANCO, NUMERO DO BANCO, AGÊNCIA, CONTA BANCÁRIA, O TIPO DA CONTA (SE É CORRENTE OU POUPANÇA) E NOME DO TITULAR DA CONTA.

Caso ainda não tenham sido informados, intime-se a parte exequente para que o faça.

Caso a conta bancária a ser depositada o valor seja do(a) própria(o) advogado(a), aponte os poderes específicos na Procuração, ou junte autorização específica para isso.

Se for a conta de terceira pessoa, junte autorização específica.

Se pedir o destaque de honorários contratuais, junte o contrato ou aponte a sua existência nos autos, sob pena de indeferimento.

Não havendo contrato nos autos (seja em instrumento próprio ou na Procuração), ou não sendo ele juntado após o presente Despacho, intime a Secretaria o advogado, via PJe, de ordem, para que, em 48 horas, junte o contrato.

Não sendo juntado, expeça-se um único Alvará em nome da parte autora. 3.1) As informações supra constarão do(s) Alvará(s) e, após assinado(s), deve(rão) ele(s) ser(em) encaminhado(s) pela Secretaria do Fórum ao Banco do Brasil, contendo o ASSUNTO: #COVID19 – Pagamento de Alvará, somente por e-mail e mediante o uso do e-mail oficial da Comarca, ou via SISCONDJ.

Expedido(s) e assinado(s) o(s) Alvará(s), e ANTES DO ENVIO ao Banco, determino a INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S), via PJE, para que, em 24 horas, confira(m) o(s) Alvará(s) e os dados bancários, podendo dizer se estes estão corretos.

O silêncio será interpretado como a sua concordância e como estando corretos os dados, sendo do(a)(s) representantes judiciais do(s) exequente(s) a responsabilidade por eventual incorreção e transferência(s) para a(s) conta(s) de pessoa(s) estranha(s).

Realizado o envio na forma acima, junte a Secretaria aos autos o comprovante de envio do e-mail ou via SISCONDJ. 4) Expedido(s) e assinado(s) o(s) Alvará(s), e havendo um saldo remanescente de R$ 170,19, não tendo sido encontrados valores suficientes à satisfação integral do débito, ou encontrados valores parciais, determino que a Secretaria Unificada de logo, sem a necessidade de outro despacho, faça a pesquisa no Sistema INFOJUD relativa à última declaração fiscal da parte executada, também juntando-se os resultados nos autos. 4.1) Juntados os resultados do INFOJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE, via PJe ou pessoalmente, POR MANDADO (já servindo o presente DESPACHO como MANDADO DE INTIMAÇÃO com prioridade à comunicação digital (por telefone, mensagens de texto, e-mail etc, desde que inequívoca a entrega da contrafé, tudo certificado nestes autos), para manifestação no prazo de 5 dias. 5) Ato contínuo, não sendo bloqueados valores do devedor suficientes à satisfação do débito, nem encontrados ou indicados bens penhoráveis, determino que expeça-se MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. 5.1) Em cumprimento do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, se realizada a Penhora de bem(ns) do devedor, INTIME-SE o EXECUTADO, via PJE ou pessoalmente, POR MANDADO (já servindo o presente DESPACHO como MANDADO DE INTIMAÇÃO com prioridade à comunicação digital (por telefone, mensagens de texto, e-mail etc, desde que inequívoca a entrega da contrafé, tudo certificado nestes autos).

Apresentados EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias, INTIME-SE O EXEQUENTE, via PJe ou pessoalmente, POR MANDADO (já servindo o presente DESPACHO como MANDADO DE INTIMAÇÃO com prioridade à comunicação digital (por telefone, mensagens de texto, e-mail etc, desde que inequívoca a entrega da contrafé, tudo certificado nestes autos), para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.

Após, com ou sem Embargos, com ou sem manifestação do exequente, faça-se a CONCLUSÃO para julgamento. 5.2) Não havendo embargos, INTIME-SE O EXEQUENTE, via PJe ou pessoalmente, por MANDADO (já servindo o presente DESPACHO como MANDADO DE INTIMAÇÃO com prioridade à comunicação digital (por telefone, mensagens de texto, e-mail etc, desde que inequívoca a entrega da contrafé, tudo certificado nestes autos) para falar em 5 (cinco) dias e requerer o que entender de direito. 6) Não sendo pago nem de qualquer modo satisfeito o crédito, seja pelo insucesso no bloqueio via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, nem indicados ou encontrados bens penhoráveis, faça-se a CONCLUSÃO para Sentença de extinção e ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com baixa no PJe, sem prejuízo da sua posterior reativação sem ônus para o exequente desde que ele indique bens do devedor na forma do item infra. 6.1) Tratando-se de penhora de bem imóvel, indicado pelo Exequente, fica de logo indeferido qualquer pedido de expedição de ofícios a serventias extrajudiciais ou a outros órgãos ou entidades públicas, cabendo ao Exequente juntar certidão atualizada da matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; e sendo indicados bens móveis, cabe ao Exequente fazer a prova da posse/propriedade, bem como apresentar a sua especificação e localização, devendo a SECRETARIA lavrar o respectivo TERMO DE PENHORA, observando ao que dispõe o artigo 837, do NCPC, e INTIMAR O EXECUTADO E SEU CÔNJUGE, pessoalmente, POR MANDADO (já servindo o presente DESPACHO como MANDADO DE INTIMAÇÃO – artigo 121-A do Código de Normas Judiciais do TJRN), dando-se prioridade a comunicação digital (por telefone, mensagens de texto, e-mail etc, desde que inequívoca a entrega da contrafé, tudo certificado nestes autos), ou por seu representante judicial, via PJe.

MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:41

Juntada de Certidão vistos em correição
20/08/2025 09:40

Desentranhado o documento
20/08/2025 09:40

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 21/10/2024
14/08/2025 13:55

Expedição de Alvará.
14/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:14

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO MAGNUS NASCIMENTO DE MORAIS em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:28

Juntada de Petição de petição incidental
05/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:47

Expedição de Alvará.
18/12/2024 08:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:17

Desentranhado o documento
18/12/2024 08:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
18/12/2024 08:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:11

Desentranhado o documento
18/12/2024 08:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:45

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:45

Decorrido prazo de LEONARDO MAGNUS NASCIMENTO DE MORAIS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:15

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:15

Decorrido prazo de LEONARDO MAGNUS NASCIMENTO DE MORAIS em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2024 21:57

Conclusos para despacho
25/09/2024 21:57

Juntada de Certidão
20/08/2024 07:44

Decorrido prazo de LEONARDO MAGNUS NASCIMENTO DE MORAIS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:44

Decorrido prazo de LEONARDO MAGNUS NASCIMENTO DE MORAIS em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 07:19

Conclusos para despacho
24/05/2024 07:18

Juntada de Certidão
23/05/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:59

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:50

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:29

Juntada de Certidão
13/09/2023 06:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:57

Expedição de Certidão.
13/09/2023 06:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 11/09/2023 23:59.
19/08/2023 05:27

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2023 21:46

Conclusos para despacho
31/07/2023 21:46

Juntada de Certidão
25/07/2023 07:06

Decorrido prazo de LEONARDO MAGNUS NASCIMENTO DE MORAIS em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:56

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:32

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:05

Recebidos os autos
14/06/2023 13:05

Juntada de intimação de pauta
26/07/2022 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2022 14:27

Juntada de Certidão
29/06/2022 23:05

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:05

Juntada de ato ordinatório
25/03/2022 04:32

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 04:32

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 14:01

Decorrido prazo de ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 08:51

Juntada de Certidão
17/03/2022 23:09

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:05

Julgado improcedente o pedido
02/12/2021 03:05

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 01/12/2021 23:59.
25/11/2021 11:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/11/2021 13:03

Conclusos para julgamento
24/11/2021 13:01

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2021 15:18

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 20:26

Decorrido prazo de INSS- Instituto Nacional do Seguro Social - MOSSORO em 22/10/2021 23:59.
13/10/2021 14:14

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 17:42

Juntada de Petição de diligência
06/10/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 09:59

Expedição de Mandado.
05/10/2021 14:18

Concedida a Medida Liminar
04/10/2021 11:17

Conclusos para decisão
04/10/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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