25/08/2025 06:13

Publicado Intimação em 21/08/2025.
25/08/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 0802371-47.2023.8.20.5600 Partes: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA x PAULO SERGIO FREIRE DECISÃO A defesa preliminar não trouxe alegações que permitiam concluir a presença de quaiquer das hipóteses do art. 395 do CPP, presente no caso dos autos a justa causa para o exercício da ação penal.

Por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de janeiro de 2026, às 10h30min, na modalidade híbrida (presencial e virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/ 19%3ameeting_ZGUzNjBlN2ItMmZhOS00MzNkLWJmY2YtOTkxNWEzMzk0MDg3%40thread.v2/0? context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid %22%3a%22c06fc891-9afa-49dc-82b0-f05deef0c060%22%7d Intime-se o réu e seu advogado.

Por oportuno, defiro a habilitação de id 142733788.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa, as quais deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao fórum para serem ouvidas.

Ciência ao Representante do Ministério Público.

Cumpra-se.

CANGUARETAMA/RN, data registrada no sistema DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/08/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:08

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:48

Expedição de Ofício.
19/08/2025 09:34

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:54

Audiência Instrução designada conduzida por 26/01/2026 10:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, #Não preenchido#.
16/06/2025 11:37

Outras Decisões
03/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
01/02/2025 02:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREIRE em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREIRE em 31/01/2025 23:59.
09/01/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:30

Juntada de diligência
26/12/2024 20:26

Expedição de Mandado.
26/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/12/2024 19:57

Recebida a denúncia contra Paulo Sérgio Freire
17/10/2024 19:58

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:17

Juntada de Petição de parecer
15/04/2024 11:10

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 23:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/03/2024 23:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/03/2024 22:53

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 10:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/08/2023 10:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/08/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/07/2023 12:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/07/2023 12:26

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/07/2023 10:59

Juntada de Petição de inquérito policial
20/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 22:23

Conclusos para decisão
12/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801653-34.2025.8.20.5130

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Patricia da Silva Peixoto

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/08/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0815991-85.2025.8.20.5106

Maria Aretuzia de Freitas

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/07/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0852251-59.2023.8.20.5001

Diane Batista Leite

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Watson de Medeiros Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/09/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0800521-19.2024.8.20.5148

Banco do Brasil S/A

Bruno Luis Bezerra de Oliveira

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/05/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0000070-14.2012.8.20.0115

Leonilza Florencia de Moraes

Ana Paula Dantas da Costa

Advogado: Maria Josy Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/01/2012 00:00

Exibir Processo