26/08/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:54

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 04:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0832405-56.2023.8.20.5001 Exequente: EMANUEL ISAIAS MOTA ARAUJO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
22/08/2025 09:09

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:32

Determinado o arquivamento
06/08/2025 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 18:22

Determinado o arquivamento
06/08/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:45

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:15

Recebidos os autos
24/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2025 23:59.
14/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
09/05/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2025 23:59.
04/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição incidental
04/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:54

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:37

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 09:04

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:22

Outras Decisões
05/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.
19/09/2024 15:05

Juntada de Ofício
17/09/2024 08:11

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 20:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2024 20:07

Processo Reativado
05/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:26

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/04/2024 23:14

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 01:33

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 19/04/2024 23:59.
08/03/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 10:51

Juntada de diligência
21/02/2024 21:31

Expedição de Mandado.
21/02/2024 21:28

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 05:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 16:10

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:45

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 06:24

Conclusos para julgamento
11/08/2023 08:44

Juntada de Petição de alegações finais
10/08/2023 04:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/08/2023 23:59.
19/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:43

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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