TJRN - 0826319-79.2017.8.20.5001

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MARIA DEUZENIR FELIX DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*64-87

Advogados

JONATAS MICAEL MELO FELIX

OAB: 8519/RN

CPF *07.***.*53-45

LIEB LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB: 13607/RN

CPF *38.***.*14-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 05:54

    Publicado Intimação em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 25/08/2025 00:10

    Publicado Intimação em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0826319-79.2017.8.20.5001 Exequente: MARIA DEUZENIR FELIX DE OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

    Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

    O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

    Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

    O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

    Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

    II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

    vistos.

    Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Natal/RN, data registrada no sistema.

    Juiz(a) de Direito

  • 21/08/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 12:39

    Transitado em Julgado em 21/08/2025

  • 21/08/2025 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 14:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/08/2025 11:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2025 09:35

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 11:26

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.

  • 18/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 14:17

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 28/02/2025 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 13:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/01/2025 16:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 11/12/2024 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 13:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/09/2024 19:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 04:49

    Decorrido prazo de MARIA DEUZENIR FELIX DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 10:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/07/2024 10:51

    Processo Reativado

  • 17/07/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2020 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2020 00:26

    Decorrido prazo de LIEB LINCOLN DE OLIVEIRA em 24/01/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 00:26

    Decorrido prazo de JONATAS MICAEL MELO FELIX em 24/01/2020 23:59:59.

  • 01/11/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 09:29

    Transitado em Julgado em 14-02-2019

  • 15/02/2019 01:35

    Decorrido prazo de JONATAS MICAEL MELO FELIX em 14/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2019 23:59:59.

  • 08/01/2019 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 13:59

    Julgado procedente o pedido

  • 09/04/2018 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2018 00:35

    Decorrido prazo de JONATAS MICAEL MELO FELIX em 05/02/2018 23:59:59.

  • 15/12/2017 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2017 11:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2017 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 02:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 26/06/2017 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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