13/09/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIANO EXEQUIEL ROCHA KAPUS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:16

Decorrido prazo de MOZART GALVAO DE BARROS JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo nº: 0800496-15.2018.8.20.5116 Parte autora: MARIANO EXEQUIEL ROCHA KAPUS Advogado(s) do reclamante: JOÃO PAULO TEIXEIRA CORREIA Parte ré: MOZART GALVAO DE BARROS JUNIOR Advogado(s) do reclamado: JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO Preposto(a): TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 07 de agosto de 2025, às 11h, na sala de audiências desta Comarca, o Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr.

Mark Clark Santiago Andrade, iniciou a audiência de instrução, nos autos do procedimento supra.

A audiência foi realizada em conformidade com a resolução nº 481/22 do CNJ, de 22 de novembro de 2022, se fazendo presente a parte ré, Mozart Galvão de Barros, acompanhada do advogado Dr.

Jorge Luiz de Araújo Galvão, OAB/RN 1013, tendo o Juiz declarado aberta a audiência, na forma do art. 358, do CPC.

Iniciada a audiência, constatou-se à ausência da parte autora, em que pese o causídico habilitado tenha sido intimado via sistema.

Ademais, depreende-se dos autos que a intimação direcionada pessoalmente ao autor restou fracassada, não obstante tenha sido direcionada ao endereço informado pelo próprio demandante na exordial.

Dada a palavra ao advogado da parte ré, este pugnou pela extinção do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, o(a) MM(ª) Juiz(a) proferiu a seguinte Sentença: “Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não compareceu à audiência de instrução e, ademais disso, não apresentou qualquer justificativa.

Com efeito, estabelece o art. 51, I, que o não comparecimento do autor a qualquer das audiências do processo importará em sua extinção.

Ademais, o Enunciado n.º 20 do FONAJE prevê como obrigatório o comparecimento pessoal da parte às audiências.

Outrossim, verifica-se que a intimação pessoal quanto à audiência a ser realizada foi remetida ao endereço informado pela própria inicial, de modo que, deve-se reputá-la como válida, na forma do art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Assim, em face da ausência injustificada da parte autora à audiência, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com arrimo no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, e nos termos do entendimento constante do Enunciado nº 28 do FONAJE, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão do deferimento da justiça gratuita neste ato.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se caso necessário.

Após, arquivem-se”.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, Gabrielle Freitas de Lima, estagiária de pós-graduação, o digitei.

Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito
27/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:38

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 07/08/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara, #Não preenchido#.
07/08/2025 11:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/08/2025 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 11:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara.
06/08/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:32

Juntada de diligência
06/08/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:23

Juntada de diligência
25/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MOZART GALVAO DE BARROS JUNIOR em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIANO EXEQUIEL ROCHA KAPUS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:10

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:02

Expedição de Mandado.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unifica da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800496-15.2018.8.20.5116 ATO ORDINATÓRIO (Aprazamento de Audiência) Em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo supra, procedo ao aprazamento de audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/08/2025 11:00h.

Na oportunidade, INTIMO as partes para participarem da referida, cabendo ao causídico dos postulantes e dos postulados intimarem as testemunhas por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (na forma do art. 455, do CPC).

Saliento que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º, do art. 455, do CPC, importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º, do CPC).

Ademais, informo que se o advogado entender que se faz necessária a intimação das partes e/ou testemunhas por intermédio do Juízo, na forma do art. 455, §4º, do CPC, deve o causídico apresentar manifestação com seus motivos com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência da realização do ato, para fins de apreciação judicial.

Por fim, solicito a presteza do nobre causídico em comunicar acerca da data da audiência às partes que representam, instruindo-a como deve participar do ato.

Informo ainda que a referida audiência será realizada presencialmente, no entanto há a possibilidade de acesso das partes ao ato judicial por videoconferência, mediante a utilização do sistema Microsoft Teams, disponibilizado pelo CNJ.

Seguem os links: Entrar na reunião Teams https://lnk.tjrn.jus.br/1rwwn GOIANINHA/RN, 15 de julho de 2025.

JULIANA CIRILO DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:10

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 07/08/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara, #Não preenchido#.
19/03/2025 10:54

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 29/01/2019 10:20 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara, #Não preenchido#.
18/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:55

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 09:55

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 09:20

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 09:20

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:44

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:55

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:11

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 08:04

Expedição de Certidão.
23/07/2022 17:04

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:18

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 13:31

Conclusos para despacho
09/12/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2020 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2020 19:21

Juntada de Petição de diligência
28/05/2020 20:36

Expedição de Mandado.
25/05/2020 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2020 12:37

Juntada de Petição de diligência
18/05/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 11:52

Audiência conciliação cancelada para 14/04/2020 10:00.
18/05/2020 11:50

Juntada de ato ordinatório
04/04/2020 00:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO TEIXEIRA CORREIA em 06/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2020 15:44

Juntada de Petição de diligência
24/01/2020 13:42

Expedição de Mandado.
20/01/2020 11:01

Juntada de Certidão
20/01/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 10:06

Expedição de Mandado.
20/01/2020 09:58

Expedição de Carta precatória.
14/01/2020 13:17

Audiência conciliação designada para 14/04/2020 10:00.
14/09/2019 18:39

Outras Decisões
08/03/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 17:26

Juntada de Certidão
01/02/2019 10:39

Conclusos para despacho
01/02/2019 10:35

Juntada de Certidão
30/01/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 12:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2019 12:30

Juntada de Petição de petição incidental
18/01/2019 12:12

Juntada de Petição de petição incidental
07/01/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 00:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO TEIXEIRA CORREIA em 17/12/2018 23:59:59.
10/12/2018 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 10:04

Audiência conciliação redesignada para 29/01/2019 10:20.
10/12/2018 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 17:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/12/2018 15:07

Juntada de Certidão
31/10/2018 21:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 22:25

Conclusos para decisão
30/10/2018 22:25

Audiência conciliação designada para 04/12/2018 15:00.
30/10/2018 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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