29/08/2025 09:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO Prezado(a) Senhor(a), As partes ficam intimadas acerca da juntada, aos autos, do extrato do ALVARÁ PAGO pelo SISCONDJ, em favor de LINO, PAIVA & ARAÚJO LTDA, bem como da devolução de saldo ao requerido.

PROCESSO: 0803172-28.2025.8.20.5103 REQUERENTE: M.

E.

S.

D.

S.

REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CURRAIS NOVOS/RN, 27 de agosto de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR
27/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:07

Desentranhado o documento
19/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
05/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:52

Outras Decisões
21/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803172-28.2025.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por M.

E.

S.

D.

S., qualificado na inicial e representado legalmente por Patricia Idalino Silva dos Santos, em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 3. É o breve relatório.

DECIDO. 4.

Analisando detidamente os autos, verifico que a parte exequente não anexou à sua inicial documento indispensável à propositura do cumprimento de sentença, qual seja, pelo menos 3 (três) orçamentos apresentando valores para o cumprimento da obrigação, motivo pelo qual, neste momento, considero necessária a determinação de emenda à inicial, a fim de que o exequente junte aos autos o mencionado documento.

DISPOSITIVO 5.

Ante o exposto, determino o seguinte: a) intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, juntando aos autos cópia da sentença (título executivo judicial) prolatada em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, ressaltando que a inércia da parte no cumprimento da determinação referida neste item implicará no indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. 6.

Intime-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
16/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:19

Outras Decisões
15/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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