TJRN - 0880137-96.2024.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 06:32
Conclusos para despacho
-
06/09/2025 00:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 05/09/2025 23:59.
-
25/07/2025 05:47
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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25/07/2025 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0880137-96.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): SANDRA MARIA CHAGAS DA SILVA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente requerer o desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença antes de consumado o prazo prescricional.
Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, quando ainda não decorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para impugnar os cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, com a ressalva de que o silêncio importa em concordância.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
23/07/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 15:48
Conclusos para despacho
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04/07/2025 15:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/07/2025 15:48
Processo Reativado
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04/07/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 13:23
Transitado em Julgado em 20/03/2025
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21/03/2025 01:35
Decorrido prazo de SANDRA MARIA CHAGAS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:13
Decorrido prazo de SANDRA MARIA CHAGAS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
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12/03/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 16:46
Julgado procedente o pedido
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03/02/2025 09:20
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 01:13
Decorrido prazo de SANDRA MARIA CHAGAS DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:17
Decorrido prazo de SANDRA MARIA CHAGAS DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
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09/01/2025 14:13
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 08:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/11/2024 11:12
Conclusos para decisão
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27/11/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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