19/09/2025 06:32

Conclusos para despacho
06/09/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/09/2025 23:59.
25/07/2025 05:47

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0880137-96.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): SANDRA MARIA CHAGAS DA SILVA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente requerer o desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença antes de consumado o prazo prescricional.

Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, quando ainda não decorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para impugnar os cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, com a ressalva de que o silêncio importa em concordância.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
23/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 15:48

Processo Reativado
04/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 01:35

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CHAGAS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CHAGAS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 01:13

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CHAGAS DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CHAGAS DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
09/01/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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