09/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0808224-20.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, SEBASTIAO PEQUENO DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença oriunda de ação coletiva, envolvendo as partes em epígrafe, havendo a parte exequente manifestado sua desistência antes mesmo do recebimento da inicial.

Havendo o pedido de desistência sido formulado antes de decorrido o prazo para impugnação da parte executada, desnecessário o consentimento desta quanto à renúncia voluntária do postulante em prosseguir com a demanda, a teor do art. 775, do CPC.

Ressalte-se, ainda, não caber honorários advocatícios por não haver necessidade de apresentação da impugnação.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 4 de setembro de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:39

Extinto o processo por desistência
02/08/2025 00:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 16:07

Juntada de diligência
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0808224-20.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, SEBASTIAO PEQUENO DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente foi intimada para juntar aos autos documentos importantes para o deslinde da lide, todavia, permaneceu inerte.

Diante disso, intime-se novamente a parte exequente, agora pessoalmente, para que em 5 dias apresente as documentações determinados em despacho de Id. 144702600, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Após, caso não haja cumprimento das diligências, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

NATAL/RN, 22 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 08:36

Expedição de Mandado.
23/07/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:33

Decorrido prazo de SINAI e outros em 11/04/2025.
12/04/2025 00:28

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 06:23

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
24/03/2025 06:25

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
24/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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