12/09/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:20

Juntada de Certidão
16/08/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2025 23:59.
02/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 05:59

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0816787-90.2023.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: LUCIANA LOPES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, apresentarem eventual impugnação às requisições para pagamento de precatório anexos, conforme dispõe o art. 11 da Resolução nº 17/2021 do TJRN.

Cumpridas todas as formalidades legais, após a validação do precatório, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0816787-90.2023.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: LUCIANA LOPES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes acima epigrafadas.

Após decisão de homologação dos cálculos (ID Num. 127856079), a parte exequente interpôs apelação, na qual pretende alterar a fixação dos honorários sucumbenciais na fase de execução e pugnou pela confecção do requisitório do valor principal, pois se trata de valor incontroverso. É o relatório. O cumprimento da decisão codiciona a expedição do instrumento requisitório ao trânsito em julgado, informação necessária para constar no precatório.

Assim, certifique a Secretaria Judiciária o trânsito em julgado apenas quanto à homologação dos cálculos, matéria que restou preclusa, havendo controvérsia somente quanto à condenação ou não em honorários na fase de cumprimento de sentença.

Após, expeça-se o precatório, nos termos da decisão, inclusive quanto à retenção dos honorários contratuais.

Em seguida, tendo em vista que decorreu o prazo sem que a parte apelada apresentasse contrarrazões ao recurso, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para os devidos fins e mediante as cautelas legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:11

Outras Decisões
08/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
05/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:19

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:57

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:02

Outras Decisões
10/09/2024 15:49

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:11

Conclusos para decisão
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição incidental
10/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição incidental
15/01/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:27

Conclusos para despacho
19/12/2023 02:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2023 23:59.
20/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:07

Declarada suspeição por Marta Suzi Peixoto Paiva Linard
16/10/2023 00:04

Conclusos para despacho
16/10/2023 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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