TJRN - 0800324-27.2021.8.20.5162
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:03
Decorrido prazo de HALINE NAYARA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 00:03
Decorrido prazo de HALINE NAYARA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 00:01
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 12/08/2025 23:59.
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22/07/2025 00:45
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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22/07/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Desª.
Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0800324-27.2021.8.20.5162 PARTE RECORRENTE: HALINE NAYARA DA SILVA ADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF PARTE RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL DECISÃO A matéria do presente feito diz respeito à inscrição do nome do(a) consumidor(a) na plataforma Serasa Limpa Nome em face da existência de dívida prescrita, que é objeto de discussão no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, onde foi determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito.
E não obstante o referido Incidente tenha sido julgado em dezembro passado, em consulta ao PJe 2º Grau verifiquei que a causa ainda não transitou em face da interposição de recursos aos Tribunais Superiores, motivo pelo qual, em homenagem à segurança jurídica, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo.
Por fim, a mesma questão foi tombada para análise definitiva no Tema Repetitivo 1264/STJ (REsp 2092190/SP), com ordem de suspensão nacional.
Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria Judiciária.
Intime-se.
Cumpra-se.
Desembargadora Berenice Capuxú Relatora -
17/07/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 08:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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02/07/2025 14:18
Juntada de Certidão
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30/06/2025 12:11
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/06/2025 13:15
Recebidos os autos
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24/06/2025 13:15
Conclusos para despacho
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24/06/2025 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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