08/08/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:27

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0801939-04.2023.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LIVIA DE AZEVEDO DANTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Passo a fundamentar e decidir.

Cuida-se de cumprimento de sentença, onde consta comprovante de cumprimento da obrigação ao ID 157678997.

O Código de Processo Civil, nas disposições relativas à extinção da execução, cujo dispositivo é aplicável também ao cumprimento de sentença, estabelece, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso dos autos, resta inconteste a satisfação da obrigação pelo executado, tal como se vê dos documentos juntados aos nos autos, sendo, assim, de se determinar a imediata extinção da presente execução.

Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas conforme a Sentença/Acórdão, devendo a parte condenada ser intimada para proceder o pagamento caso haja condenação e não for o caso suspensão da exigibilidade em razão de justiça gratuita.

Tudo cumprido, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
17/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 10:22

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:21

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:54

Expedição de Ofício.
02/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:15

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 05:07

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:38

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:29

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:25

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2025 18:42

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/11/2024 03:38

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:12

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 06:00

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 06:14

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 06:14

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 23:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:03

Recebidos os autos
20/09/2024 10:03

Juntada de intimação de pauta
10/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 06:29

Conclusos para decisão
07/06/2024 06:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 02:41

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:41

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:41

Decorrido prazo de DIEGO SAULO SOUZA COSTA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:41

Decorrido prazo de DIEGO SAULO SOUZA COSTA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 06:39

Conclusos para julgamento
16/04/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:10

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 04/04/2024 23:59.
23/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:13

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 07:11

Juntada de Certidão
21/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:39

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802692-30.2024.8.20.5121

Querginaldo Alves Coutinho da Silva

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/07/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0802692-30.2024.8.20.5121

Querginaldo Alves Coutinho da Silva

Ame Digital Brasil LTDA.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/08/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0833418-22.2025.8.20.5001

Dayane Araujo de Melo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Thiago Tavares de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/05/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0800324-27.2021.8.20.5162

Haline Nayara da Silva

Telemar Norte Leste S.A.

Advogado: Marco Antonio do Nascimento Gurgel

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0852704-83.2025.8.20.5001

Daniel Gomes Goncalves

Prefeitura de Natal

Advogado: Marco Cesar Dantas de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/07/2025 17:13

Exibir Processo