06/12/2024 09:13

Publicado Intimação em 18/09/2023.
06/12/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
06/12/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
10/05/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:45

Recebidos os autos
07/05/2024 10:45

Juntada de decisão
05/10/2023 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2023 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2023 01:27

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:47

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:17

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0856492-13.2022.8.20.5001 AUTOR: LUAN ALVES DA SILVA REU: BANCO J.

SAFRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte demandada/apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 106964198), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Natal/RN, 14 de setembro de 2023.

ANDREA FILGUEIRA DO AMARAL Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
14/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:59

Juntada de Petição de apelação
03/09/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
03/09/2023 03:43

Publicado Sentença em 16/08/2023.
03/09/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
03/09/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
03/09/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
03/09/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
19/08/2023 01:56

Publicado Sentença em 16/08/2023.
19/08/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 02:49

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0856492-13.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUAN ALVES DA SILVA REU: BANCO J.

SAFRA SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se de Ação de Revisão de Contrato movida por LUAN ALVES DA SILVA em face do BANCO J.

SAFRA.

A parte autora foi intimada, por seu advogado, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, porém não se manifestou.

Posteriormente, a parte autora foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento ao feito, contudo, o(a) autor(a) não foi encontrado no endereço que forneceu nos autos, conforme certidão de ID 103987551.

A parte demandada requereu a extinção do feito pelo abandono da causa. É o relatório, passo a decidir.

Havendo inércia do autor em adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, o parágrafo primeiro do art. 485 do NCPC determina que, antes de ser declarada a extinção do processo (art. 485, III do NCPC), a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta em 05 (cinco) dias.

A intimação pessoal pode ser feita por carta ou por mandado.

O mandado somente é exigível no caso de citação pessoal (artigo 247 do NCPC) das ações de estado, quando é ré pessoa incapaz ou pessoa de direito público, nos processos de execução, que o local não for atendido pelo correio ou quando o autor o requerer de outra forma.

Para as intimações de partes que residam em locais atendidos pelo correio, a regra é a intimação pessoal pelo correio, que foi expedida no caso em exame.

Exigindo a lei processual que da petição inicial conste o domicílio e a residência do autor e do réu (art. 319, II, do NCPC), e, porque a lei não contém disposições inúteis, resta claro que é obrigação das partes manter nos autos endereço correto e atualizado, propiciando assim, todos os elementos necessários à regular composição e desenvolvimento válido do processo.

Se a parte demandante promove mudança de endereço sem comunicar ao Juízo, induzindo os serviços judiciários a trabalhar inutilmente, não é razoável permitir que se proceda a sua intimação por edital.

Ademais, considera-se válida a intimação dirigida ao endereço do autor que consta dos autos conforme estabelece o artigo 274, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

Diante disso, há de se considerar que o autor foi devidamente intimado, satisfazendo-se a exigência do artigo 485, § 1º, do NCPC. É dever da parte comunicar ao juízo seu novo endereço, a fim de não criar obstáculo à comunicação dos atos processuais e ao prosseguimento do processo (art. 106, II e §1º e §2º, do NCPC).

Assim não fazendo, e impossibilitando a intimação pessoal, apesar de ter sido esta determinada, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, já que demonstrado desinteresse pela ação.

Diante do exposto, configurado o abandono de causa por mais de trinta dias, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor causa, sopesados os requisitos do art. 85 do CPC, que ficam suspensos em razão do benefício da gratuidade judiciária deferida nos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, e cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 19:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/08/2023 11:03

Conclusos para julgamento
10/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:04

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0856492-13.2022.8.20.5001 Parte Autora: LUAN ALVES DA SILVA Parte Ré: Banco J.

Safra DESPACHO Vistos, etc… Considerando o abandono da causa pelo autor, intime-se a parte demandada, nos termos da Súmula 240 do STJ para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, informando da existência de acordo firmado entre as partes.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:04

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:03

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 00:56

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 10:32

Juntada de Certidão
12/05/2023 07:08

Expedição de Ofício.
04/02/2023 02:59

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:59

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 01/02/2023 23:59.
19/01/2023 16:20

Expedição de Mandado.
11/01/2023 11:11

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:15

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2022 03:01

Publicado Intimação em 25/11/2022.
03/12/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 05:58

Conclusos para despacho
09/11/2022 03:09

Expedição de Certidão.
09/11/2022 03:09

Decorrido prazo de Banco J. Safra em 08/11/2022 23:59.
28/10/2022 02:25

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 27/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:24

Publicado Intimação em 21/10/2022.
22/10/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 13:55

Conclusos para despacho
07/10/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:18

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 18:17

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 04/10/2022 23:59.
22/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:11

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 18:45

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:10

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 18:23

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 26/08/2022 23:59.
29/08/2022 18:23

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 06:27

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:01

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 06:45

Publicado Intimação em 03/08/2022.
10/08/2022 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 13:18

Juntada de Certidão
01/08/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 01:05

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 19:51

Conclusos para decisão
28/07/2022 19:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
28/07/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:27

Declarada incompetência
28/07/2022 10:57

Conclusos para decisão
28/07/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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