11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Glauber Rêgo na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Declaração em Apelação Criminal n.º 0800874-95.2023.8.20.5600.

Origem: Juízo de Direito da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas -UJUDOCrim/RN Embargante: Ministério Público.

Embargado: José Varela Neto Advogada: Dra.

Sibilla Danielle dos Santos V.

R.

M.

S. do Amaral Embargado: Fernando Varela de Oliveira Advogada: Dra.

Amanda Andrade Cezário Relator: Desembargador Glauber Rêgo.

DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos Declaratórios opostos pelo Ministério Público, em garantia aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se os embargados, através de seus causídicos, para apresentar resposta no prazo legal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Glauber Rêgo Relator
19/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:46

Recebidos os autos
24/03/2025 09:46

Juntada de decisão
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Glauber Rêgo na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n.º 0800874-95.2023.8.20.5600 Origem: Juízo de Direito da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas -UJUDOCrim/RN Apelantes: José Varela Neto e Fernando Varela de Oliveira Advogado: Amanda Andrade Cezário - OAB RN 17.383 Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Glauber Rêgo DESPACHO Intimem-se os recorrentes, através de sua advogada, para que apresentem as razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do que dispõe o art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem para que o Ministério Público de primeira instância possa oferecer as contrarrazões aos recursos defensivos.

Em seguida, já devidamente acostadas as mídias relativas à instrução criminal, vistas dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer de estilo, tudo mediante concessão das chaves de acesso do feito eletrônico.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Natal/RN, data e hora do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Relator
12/12/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 13:35

Juntada de diligência
20/09/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 13:30

Juntada de diligência
17/09/2024 20:38

Decorrido prazo de ANDERSON BORGES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:12

Decorrido prazo de ANDERSON BORGES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 16:15

Juntada de diligência
04/09/2024 13:48

Apensado ao processo 0854761-11.2024.8.20.5001
03/09/2024 11:10

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:43

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:18

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:14

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:08

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2024 13:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
26/08/2024 23:36

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:34

Desentranhado o documento
15/08/2024 10:33

Desentranhado o documento
15/08/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/08/2024 10:33

Desentranhado o documento
15/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
08/07/2024 00:43

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:56

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:55

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:02

Juntada de Petição de inquérito policial
13/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:02

Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:45

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:14

Revogada a Prisão
01/11/2023 10:32

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:22

Juntada de termo
30/10/2023 12:16

Expedição de Ofício.
27/10/2023 08:24

Audiência instrução realizada para 26/10/2023 13:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
27/10/2023 08:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 13:00, Gabinete 3/UJUDOCrim.
23/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:37

Expedição de Ofício.
23/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 03:41

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 20:30

Juntada de diligência
16/10/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 18:29

Juntada de diligência
10/10/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:26

Juntada de diligência
06/10/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:43

Expedição de Mandado.
05/10/2023 08:41

Expedição de Mandado.
05/10/2023 08:37

Expedição de Mandado.
05/10/2023 08:28

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:22

Expedição de Ofício.
05/10/2023 08:14

Expedição de Mandado.
05/10/2023 08:06

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:01

Expedição de Ofício.
05/10/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:23

Audiência instrução designada para 26/10/2023 13:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
27/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 13:44

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:38

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:25

Decorrido prazo de JACKEILSON LIMA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:05

Decorrido prazo de JACKEILSON LIMA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:26

Juntada de termo
04/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:33

Mantida a prisão preventiva
02/08/2023 12:27

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:40

Publicado Citação em 01/08/2023.
01/08/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 EDITAL DE CITAÇÃO – 15 (quinze) dias Processo n. 0800874-95.2023.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN – 27ª Promotoria Natal Réu: JACKEILSON LIMA DOS SANTOS e outros De ordem do COLEGIADO atuante nesta Unidade Judiciária, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAÇO SABER a quem, pelo presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias, vir a ter, ou dele tiverem, conhecimento que, por esta Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, se processam os termos da Ação Penal n.

AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta pelo MPRN – 14ª Promotoria Natal, em desfavor de JACKEILSON LIMA DOS SANTOS brasileiro, nascido aos 08/12/2002, filho de José Edilson de Lima e de Maria Goreth dos Santos, portador do CPF: *09.***.*20-09 e RG: 3.601520, residente Rua Pantaleão Justino de Lima, 10, Planalto, Nova Cruz, atualmente em local incerto e não sabido, por estar incurso nas sanções do art. 2º, §§ 2º e 4º, inciso I e IV, da Lei nº 12.850/2013 (integrar organização criminosa), no artigo 250, §1º, inciso II, alínea “d”, do Código Penal (incêndio majorado).

Assim, pelo presente, com prazo de 15 (quinze) dias, chama pelo referido para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396. da Lei n. 11.719/2008).

OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, da Lei n. 11.719/2008).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes), para arquivos em formato "PDF".

ADVERTÊNCIA: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do artigo 366, do CPP.

Dado e passado nesta Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de JULHO de 2023.

ANA CLAUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
28/07/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:07

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:18

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 07:59

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:02

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:01

Juntada de termo
29/06/2023 02:17

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 16:44

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 20:30

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:03

Decorrido prazo de ANDERSON BORGES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 08:31

Expedição de Mandado.
12/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 02:15

Decorrido prazo de 12º Distrito Policial Natal/RN em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 05:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 08:58

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 08:47

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 07:08

Conclusos para despacho
17/05/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 17:49

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:19

Expedição de Mandado.
12/05/2023 09:15

Expedição de Mandado.
12/05/2023 09:12

Expedição de Mandado.
12/05/2023 09:04

Expedição de Mandado.
12/05/2023 07:45

Juntada de termo
12/05/2023 07:40

Expedição de Ofício.
12/05/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/05/2023 07:17

Apensado ao processo 0816484-57.2023.8.20.5001
27/04/2023 11:23

Recebida a denúncia contra FERNANDO VARELA DE OLIVEIRA
25/04/2023 13:26

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:16

Juntada de Petição de denúncia
20/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:16

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:26

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:24

Juntada de termo
30/03/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:47

Outras Decisões
29/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2023 11:51

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:36

Juntada de Petição de inquérito policial
22/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:28

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:44

Juntada de devolução de mandado
17/03/2023 10:43

Juntada de devolução de mandado
16/03/2023 16:35

Audiência de custódia realizada para 16/03/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
16/03/2023 16:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/03/2023 16:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
16/03/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:19

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:25

Audiência de custódia designada para 16/03/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
16/03/2023 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo