16/07/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:23

Juntada de ato ordinatório
16/07/2025 09:19

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801331-72.2023.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UBIRANILDA RODRIGUES MACHADO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já fora(m) expedido(a) o(s) alvará(s), via SISPAG, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
24/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:40

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:49

Expedição de Alvará.
25/04/2025 07:47

Juntada de Certidão vistos em correição
31/03/2025 10:00

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:14

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 21/03/2025.
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:10

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:04

Decorrido prazo de As partes em 27/09/2024.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:29

Outras Decisões
11/04/2024 17:11

Conclusos para decisão
27/02/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/10/2023 11:05

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:55

Transitado em Julgado em 26/09/2023
07/10/2023 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2023 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2023 10:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:18

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 17:08

Conclusos para julgamento
21/06/2023 17:07

Expedição de Certidão.
22/05/2023 23:16

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:18

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823695-13.2024.8.20.5001

Izabel Xavier de Franca Barros

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marcelo Victor dos Santos Rego

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0802894-33.2025.8.20.5101

Antonio Nicolas Alves Garcia

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Djanirito de Souza Moura Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/06/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0811106-43.2025.8.20.5004

Joao Maria Batista

Banco Bmg S/A

Advogado: Karolyne Bastos Veras

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/06/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0851800-63.2025.8.20.5001

Hdi Seguros S.A

Italo Santos das Chagas

Advogado: Daniel Gatzk de Arruda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/07/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0884356-55.2024.8.20.5001

Maura Magna Cardoso Camara

Municipio de Natal

Advogado: Roberto Fernando de Amorim Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/12/2024 10:30

Exibir Processo