TJRN - 0801188-45.2021.8.20.5104

07/06/2022 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2022 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS em 11/05/2022 23:59.

11/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/05/2022 09:07

Conclusos para decisão

09/05/2022 09:06

Juntada de Certidão

06/05/2022 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado

11/04/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022 22:32

Julgado improcedente o pedido

31/03/2022 14:28

Conclusos para julgamento

30/03/2022 21:29

Juntada de Petição de petição

29/03/2022 17:44

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2022 17:26

Juntada de Certidão

23/03/2022 14:05

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/03/2022 09:00 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara.

23/03/2022 10:12

Juntada de Termo de audiência

23/03/2022 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022 16:49

Juntada de Certidão

10/03/2022 02:41

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS em 09/03/2022 23:59.

21/02/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 08:02

Audiência instrução e julgamento designada para 23/03/2022 09:00 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara.

18/02/2022 22:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022 07:56

Conclusos para julgamento

29/01/2022 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS em 28/01/2022 23:59.

25/01/2022 15:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 18:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2021 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS em 14/12/2021 23:59.

29/11/2021 16:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/11/2021 21:23

Conclusos para julgamento

28/10/2021 23:53

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 15:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021 15:54

Juntada de Petição de contestação

16/08/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021 10:13

Conclusos para despacho

13/08/2021 10:12

Distribuído por sorteio