02/09/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:16

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MARILIA DE GOIS RAMOS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:26

Decorrido prazo de PAULA APARECIDA DE MOURA OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9519 / (84) 3673-9515 E-mail: [email protected] Processo nº:0800703-39.2023.8.20.5148 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023, do Juiz de Direito da Comarca de Pendências, tendo em vista que foi juntado Propostas de Honorários Periciais no ID 157272850, bem como em cumprimento a Decisão ID: 145012540, INTIMO as partes, por meio dos advogados, para manifestar a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Pendências/RN, 11 de julho de 2025.

FRANCISCO MICHARD DA SILVA MEDEIROS Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da lei n°11.419/06)
11/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
09/07/2025 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 20:05

Juntada de diligência
07/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0800703-39.2023.8.20.5148 AUTOR: JOANA OZANILDA DA CUNHA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RN DECISÃO Considerando a nova regulamentação a ser adotada nos casos de perícias pagas comunicadas a partir do Ofício Circular nº 001/2023 - NP, cujas perícias serão processadas diretamente entre a Vara e o Perito, nomeio a profissional listada no CPTEC Paula Aparecida de Moura Oliveira (Engenheira Civil - n.

Conselho 2116480230) para exercer o encargo e proceder à realização da perícia de avaliação de imóvel urbano.

Deve a secretaria: 1) intimar a perita nomeada para informar, no prazo de 05 dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial telefone celular e endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 2) intimar as partes para, no prazo de 15 dias, se for o caso: I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II) indicar assistente técnico; III) apresentar quesitos; IV) manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais; V) os honorários deverão ser adiantados por ambas as partes, a saber, a AUTORA (25%) e RÉU (75%). 3) havendo impugnação ao valor dos honorários periciais, sigam os autos conclusos para decisão. 4) com a antecipação dos honorários periciais em conta vinculada a este juízo, intime-se a perita para designardata para a produção da prova, devendo a secretaria promover a intimação das partes. 5) o laudo definitivo deve ser apresentado no prazo de 10 dias contados da realização da prova pericial, reforçando que para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. 6) com o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias: I) se ainda houver necessidade de esclarecimentos, intime-se o perito ou o assistente técnico para complementar os quesitos levantados pelas partes; II) se não houver necessidade de novas diligências, expeça-se o competente alvará para levantamento dos honorários periciais via sistema SISCONDJ.

PENDÊNCIAS/RN, 17 de março de 2025.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 10:52

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:36

Nomeado perito
19/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
12/09/2024 05:19

Decorrido prazo de MARILIA DE GOIS RAMOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:28

Decorrido prazo de MARILIA DE GOIS RAMOS em 11/09/2024 23:59.
19/08/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 11:04

Juntada de devolução de mandado
09/05/2024 06:23

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal do Alto do Rodrigues/RN em 03/05/2024 23:59.
09/05/2024 06:23

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal do Alto do Rodrigues/RN em 03/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:42

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:30

Conclusos para decisão
09/11/2023 20:26

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:51

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
18/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:27

Juntada de custas
18/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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