TJRN - 0802038-56.2020.8.20.5162
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Extremoz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 11:01
Conclusos para despacho
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06/08/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 01:52
Publicado Intimação em 26/06/2025.
-
26/06/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz , EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0802038-56.2020.8.20.5162 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: GRW BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino a intimação do município de Extremoz RN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se enviou ao contribuinte o boleto/carnê referente ao IPTU aqui cobrado, ou se de alguma outra maneira, foi feita a sua notificação, constituindo assim o crédito tributário, devendo juntar aos autos comprovação da notificação.
Deve, ainda, no mesmo prazo, esclarecer se em caso de ausência de pagamento, realizou o protesto da dívida, atendendo as determinações do CNJ, no tocante ao fato de que o ajuizamento das ações de execuções fiscais são a ultima ratio.
Publique-se.
Cumpra-se.
EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente.
EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
24/06/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 14:49
Conclusos para despacho
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23/06/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 02:37
Decorrido prazo de GRW BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:27
Decorrido prazo de GRW BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
-
14/01/2025 09:53
Juntada de aviso de recebimento
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14/01/2025 09:53
Juntada de Certidão
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10/12/2024 10:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2024 10:14
Juntada de ato ordinatório
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07/10/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 10:47
Conclusos para despacho
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26/09/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 11:33
Conclusos para decisão
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06/04/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 10:30
Juntada de ato ordinatório
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13/07/2021 13:28
Juntada de aviso de recebimento
-
22/06/2021 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/01/2021 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/12/2020 01:47
Conclusos para decisão
-
29/12/2020 01:46
Distribuído por sorteio
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28/12/2020 16:47
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2020
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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