19/09/2025 06:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 10:02

Expedição de Mandado.
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0803368-13.2025.8.20.5001 REQUERENTE: MARCIO DA SILVA BARBOSA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, com trânsito em julgado, originário deste Juizado Especial da Fazenda Pública.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim: I - No tocante à OBRIGAÇÃO DE FAZER, notifique-se à Fazenda Pública, na pessoa da autoridade responsável SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO para implantar o ADTS no contracheque da parte autora no percentual de vinte por cento (20%) no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa; Após os prazos, venham os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Notifique-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/09/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2025 12:43

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2025 13:49

Recebidos os autos
05/09/2025 13:49

Juntada de intimação de pauta
10/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 06:20

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
14/05/2025 22:07

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:09

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 09:06

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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