19/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.
14/08/2025 22:48

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0846109-05.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: MARIA GORETH FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 29 de julho de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
29/07/2025 05:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 04:29

Juntada de ato ordinatório
28/07/2025 17:11

Juntada de Petição de recurso de apelação
23/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:39

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 23:04

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169657 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0846109-05.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu(a) advogado(a), para se pronunciar sobre a(s) contestação(ões) da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 18 de junho de 2025 ASTECIA BEZERRA GOMES LEMOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 07:16

Juntada de diligência
12/03/2025 23:28

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
25/10/2024 21:16

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 22:53

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 21:24

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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