12/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2025 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 06:06

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000, Contato: (84) 3673-9460 Processo nº: 0801213-39.2025.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: J.

G.

SANTOS NETO - ME RÉU: Município de Extremoz DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré.

Intime-se a parte contrária para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos para a instância ad quem, independente de nova conclusão.

Cumpra-se.

EXTREMOZ/RN, 30 de julho de 2025 DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
30/07/2025 01:35

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2025 13:38

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2025 03:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 08:18

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000, Contato: (84) 3673-9460 Processo nº: 0801213-39.2025.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: J.

G.

SANTOS NETO - ME RÉU: Município de Extremoz DESPACHO Vistos etc.

Considerando a contestação apresentada ao ID retro, INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar réplica.

Decorrido o prazo, independente de manifestação, VOLTEM os autos conclusos.

Cumpra-se.

EXTREMOZ/RN, 24 de junho de 2025 DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:47

Outras Decisões
29/04/2025 08:26

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:05

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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