TJRN - 0804633-31.2022.8.20.5106

08/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025 04:02

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025 11:13

Conclusos para despacho

07/03/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ROSALBA CIARLINI ROSADO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ROSALBA CIARLINI ROSADO em 11/12/2024 23:59.

14/11/2024 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 09:21

Julgado improcedente o pedido

30/10/2024 10:42

Conclusos para julgamento

23/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024 02:26

Decorrido prazo de YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA em 22/10/2024 23:59.

21/10/2024 15:34

Juntada de Petição de alegações finais

16/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.

08/05/2024 10:29

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/05/2024 08:30 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

08/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 08:30, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

11/04/2024 03:02

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

10/04/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/04/2024 23:59.

04/04/2024 14:26

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024 11:14

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024 01:14

Decorrido prazo de YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA em 03/04/2024 23:59.

02/04/2024 18:25

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2024 07:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2024 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 15:13

Juntada de Certidão

12/03/2024 11:43

Audiência instrução e julgamento designada para 08/05/2024 08:30 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

12/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024 11:27

Conclusos para despacho

29/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.

14/11/2023 03:39

Decorrido prazo de YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023 03:39

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

07/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2023 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023 11:35

Conclusos para despacho

26/05/2023 11:35

Juntada de Certidão

26/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos

13/04/2023 13:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2023 22:59

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023 22:53

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023 07:50

Conclusos para despacho

13/02/2023 07:49

Juntada de Certidão

24/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2022 10:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2022 16:19

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

18/10/2022 19:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2022 13:06

Conclusos para decisão

26/07/2022 12:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022 16:39

Juntada de Petição de contestação

05/05/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022 10:25

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022 10:51

Expedição de Mandado.

28/04/2022 20:19

Expedição de Certidão.

15/03/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022 13:22

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

14/03/2022 19:53

Conclusos para decisão

14/03/2022 19:52

Distribuído por sorteio