Partes: GEORGE ANDERSON OLIMPIO DA SILVEIRA e outros x MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL e outros

Advogado: WALTER DE AGRA JUNIOR e outros

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x CARLOS AUGUSTO DE SOUSA ROSADO e outros

Advogado: ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO e outros x ROSALBA CIARLINI ROSADO e outros

Advogado: YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO e outros x ROSALBA CIARLINE ROSADO e outros

Advogado: JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA MOSSORO x ROSALBA CIARLINI ROSADO e outros

Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x OLIVAS PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA - ME e outros

Advogado: RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho

Partes: MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL x ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e outros

Advogado: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal